A FIFA voltou a anunciar esta semana a intenção de extinguir até 2011, a obrigatoriedade do credenciamento na entidade dos agentes licenciados de futebol.
Em abono da verdade, desde 2001 a FIFA acabou com os chamados “AGENTES FIFA”, deixando de licenciar agentes de jogadores, permitindo apenas o licenciamento destes diretamente com as Federações Nacionais. A lista declarada no site da entidade máxima do futebol meramente aponta as licenças concedidas pelas respectivas federações, sendo que atualmente no Brasil existem 328 agentes licenciados, inclusive alguns deles na cidade de Campinas.
A falta de regulamentação sobre esses profissionais e fiscalização nos contratos realizados contribuiu para a decisão. Como exemplo, ainda tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n.º 5.186/2005, que visa coibir o agenciamento de menores de idade no Brasil, sendo interessante destacar as adjetivações constantes num trecho da exposição de motivos para a solicitação de urgência na aprovação emitida ainda em 28/06/2005:
“Para impedir a ação nefasta de agentes e empresários desportivos que, com a cumplicidade de dirigentes oportunistas, mais têm contribuído para os efeitos nocivos da prática desportiva dentro das respectivas entidades que operam nas chamadas "escolinhas", sem dar o mínimo contributivo à formação de atletas,...”
O restante da justificativa ainda complementa que:
“Justifica-se a inclusão desse dispositivo porque os "atravessadores desportivos" não se valem apenas de procurações, mas de ajustes especiais de diferentes matizes, que malferem postulados e princípios jurídicos, além de "escravizar" promissores atletas no decorrer da vida desportiva.”
Outro ponto utilizado como argumento pela FIFA reside na dificuldade de fiscalização dos contratos realizados, sendo estimado que apenas 30% dos valores negociados são realizados por agentes licenciados.
A FIFA recentemente anunciou a criação de uma sistema de transferência internacionais de jogadores, alcunhado de TMS (Transfer Matching System), com o caráter dúplice de acelerar o processo de transações comerciais e torna-los mais transparentes, consequentemente padronizando os protocolos e tentando coibir a lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
O sistema obriga o envio de inúmeras informações via internet, tais como o valor da transferência, o salário do jogador, os responsáveis envolvidos na negociação (agentes, empresários, advogados, etc), devendo o valor negociado ser transferido mediante contas bancárias. Para o registro de menores de idade serão necessários procedimentos e autorizações especiais. A medida já aponta a série de mudanças que a FIFA pretende realizar até os próximos de 2014, especialmente no tocante a limitação de transferência de jogadores menores de idade ou o êxodo de atletas estrangeiros entre seleções as vésperas dos jogos.
Um estudo realizado pela Crowe Howard RCS estimou que a partir de 2010, apenas o futebol brasileiro movimentaria cerca de 2,1 bilhões de reais, sendo possível prever o montante financeiro que a FIFA passaria a ter controle e fatalmente a cobrar seu percentual pela fiscalização. A receita tributária da entidade aumentaria expressivamente em detrimento a investimentos diversos no mercado interno, justamente no período que antecede a Copa de 2014, onde o governo estaria mais carente de recursos financeiros e orçamentários.
Os agentes se defendem e utilizam casos como o do jogador Neymar, “que se não tivesse uma boa gestão profissional não teria a base necessária para desfrutar do atual sucesso merecido”, tal como afirmado pelo agente licenciado MAX VIANA, para justificarem suas atuações e imprescindibilidade. Os enormes investimentos em cursos e licenças também é outro critério de oposição à extinção.
A suspensão da revisão a regulamentação dos agentes esportivos da FIFA surgiu após a intervenção e pressão da Associação das Ligas Européias de Futebol Profissional (EPFL), que sempre apresentou posição contrária a liberalização da profissão. Doutro giro, a Federação Inglesa de Futebol acredita na inexigibilidade dos licenciamentos até 2011.
È de causar estranheza, no mínimo, sobre quais são as verdadeiras intenções da FIFA frente a reforma na regulamentação ou a extinção dos agentes licenciados na entidade e o anúncio concomitante do sistema TMS de gerenciamento de contratos e movimentações financeiras, vez que a existência de profissionais competentes em conjunto com a existência de mecanismos legais e administrativos tornaria desnecessária, ou ao menos com valor diminuto, a presença desta fiscalização eletrônica.
Se a preocupação da entidade realmente residisse na proteção dos jogadores de futebol, não seria mais interessante capacitar e regularizar os agentes cadastrados (cuja documentação probatória e empresarial no Brasil é complexa e vasta) e licenciados que podem oferecer amparo ao jogador de inúmeras maneiras (assessoria jurídica, marketing, imprensa, patrimonial, financeira, psicológica, etc), nos mais diversos momentos da carreira a inventar um sistema impessoal e que destinado principalmente a verificar movimentações financeiras?
O país tem apresentado diversos projetos de profissionalização nos esportes, com vistas aos jogos olímpicos e do mundo, tal como o recém lançado Projeto Esportivo Lúdico Escolar do rei Pelé, sendo que a medida da FIFA apresentariar-se-ia como verdadeiro retrocesso.
Resumidamente, a FIFA alega ter dificuldades na fiscalização dos contratos e movimentações financeiras realizadas, mas na contramão da necessária regulamentação e aumento de representatividade dos agentes licenciados, apresenta um sistema de fiscalização que avoca para si toda a responsabilidade e controle daquelas, tornando óbvio o destino destes profissionais.
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Fontes:
http://www.fifa.com/
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Guilherme Pessoa Franco de Camargo é advogado do escritório Pereira, Camargo & Lara – Advogados Associados, atuante nas áreas de Direito Empresarial e Previdenciário.
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Por Guilherme Camargo
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