Em audiência pública na Câmara dos
Deputados sobre a criação de um fundo de financiamento para universidades
públicas brasileiras (endowment fund, na expressão em inglês), a diretora
substituta de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior
(Difes - Sesu/MEC), Maria Fernanda Bittencourt, afirmou que o Brasil tem uma
cultura incipiente de doações, apenas contando com doações esporádicas, mas que
uma legislação própria “com certeza facilitaria a prática e o número de
doadores seria ampliado”.
A opinião foi compartilhada por
deputados e pelos representantes da Associação Nacional dos Dirigentes de
Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e da Associação Brasileira
dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) em debate
realizado nesta terça-feira pelas Comissões de Educação; e de Finanças e
Tributação.
A autora do Projeto de Lei 4643/12,
que autoriza as instituições federais de ensino superior a instituírem fundos
patrimoniais, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), disse que a proposta representa
um grande avanço para o Brasil. “A própria universidade vai gerir o dinheiro
por meio de um reitor e mais quatro membros [de um conselho de administração].
Queremos dar a opção para que universidades possam avançar com doações
particulares, e não apenas públicas”, afirmou.
A proposta cria um canal por meio do
qual empresas e profissionais poderão fazer suas doações (um fundo permanente
que reúne os valores doados e os gerencia com práticas semelhantes às das
principais universidades do mundo, como Harvard, que gerencia 30 bilhões de
dólares).
Para incentivar os doadores, o
projeto também prevê a dedução dos valores do Imposto de Renda (IR) nos
anos-calendários de 2013 a2019. A soma dos abatimentos, no entanto,
não poderá exceder o atual limite de dedução, de 12% do imposto devido.
Outros projetos em debate
Outras duas propostas com temas
semelhantes, que tramitam apensadas na Câmara dos Deputados, foram objeto de
debate. Os projetos de lei 6260/09, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), e
4847/09 (já aprovado na Comissão de Educação), do ex-deputado Dimas Ramalho,
também permitem ao contribuinte deduzir do IR as doações feitas a entidades de
ensino superior.
O deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que
presidiu a audiência e é relator dos projetos na Comissão de Finanças e
Tributação, disse que um dos grandes problemas é que as pessoas têm medo de
doar e serem separadas pela Receita Federal para serem fiscalizadas. “O povo
brasileiro tem fobia de corrupção. Essa fobia fez com que fossem criadas muitas
regras e leis, e hoje nos deparamos com vários impedimentos burocráticos para
realizar compras e investimentos”, declarou.
O representante da Abruem, Antônio
Heronaldo de Sousa, destacou que os três projetos têm grande importância. “A
fusão das três propostas tende a mobilizar e criar uma cultura nacional que é
inexistente, visando complementar o financiamento do ensino superior. Isso será
uma porta de ampliação para projetos estratégicos”, declarou.
Para ele, o fundo também permitiria
uma ampliação da autonomia universitária e traria um ganho de agilidade.
Segundo ele, muitas vezes a universidade não consegue se desenvolver de forma
autônoma em função de uma série de entidades burocráticas que tratam dos
projetos e pesquisas como ação corriqueira do dia a dia.
Estaduais e municipais
O secretário-executivo da Andifes,
Gustavo Balduíno, concordou que o Brasil necessita construir uma cultura de
doações para universidades, que são pouco praticadas. Em sua opinião, porém, o
modelo internacional não precisa ser copiado integralmente, mas adaptado à
realidade brasileira. O secretário defendeu ainda que as regras sejam aplicadas
não apenas às universidades federais, mas englobem todas as públicas, incluindo
estaduais e municipais.
Balduíno acrescentou que as doações
precisam ter caráter complementar. “Esse marco regulatório que está sendo
desenvolvido precisa ser entendido como algo complementar. O foco são as
universidades públicas, mas não deve ser entendido como um elemento que possa
isentar municípios, estados e a União do comprometimento orçamentário”,
ressaltou.
Ele também ressaltou que a legislação
precisa levar em consideração o interesse do doador (poder doar para a área que
desejar) e das universidades, a transparência na gestão dos recursos e a
isenção fiscal, além de primar por menos burocracia possível.
Administração paralela
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA)
ressaltou que os projetos tratam de modalidades diferentes. “Os projetos que
tratam de isenção fiscal são mais fáceis, porque tratam de doações indiretas. O
projeto da deputada Bruna, porém, constitui um fundo e uma administração que
acaba sendo paralela à vida universitária e criará monstros para lidarmos no
futuro. Esse projeto precisa de debate”, afirmou.
A parlamentar defendeu a criação de
uma subcomissão para trabalhar a proposta de doações e disse que elas têm de
ser administradas pelo plano de gestão diretor das universidades, porque “se o
doador escolher para qual área doar, vai gerar um processo de desigualdade
estruturante muito grande”.
Alex Canziani disse que a intenção do
debate foi diminuir dúvidas dos parlamentares em relação aos projetos para que
eles sejam aprovados na Comissão de Educação. Em seguida, para serem aprovados
na Comissão de Finanças e Tributação, serão ouvidos governo e entidades para
formulação de um substitutivo que abranja os melhores pontos de cada proposta.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
