Informativo TRT 2 08/2021

 

Fique por dentro das últimas notícias!

N. 6   Período: 13 a 26 ago. 2021 Marinheiro não consegue comprovar a existência de coação na celebração de avença para rescisão de contrato de trabalho por comum acordo. Proc. 000775-85.2020.5.02.0302 Drogaria é condenada ao pagamento de adicional de insalubridade a empregado que, dentre outras atividades, aplicava injeções em clientes.  Proc. 1000776-35.2020.5.02.0443 Pedido do sindicato dos empregados dos Correios é julgado procedente para determinar que a empresa emita CAT no caso de trabalhadores diagnosticados com Covid-19. Proc. 1000823-87.2020.5.02.061 Confirmada sentença que reconheceu a responsabilidade subsidiária do Estado de São Paulo na delegação de serviço público de educação à entidade privada. Proc. 1000063-47.2020.5.02.0609 Reconhecida, em sede de recurso ordinário, a competência de Vara da Capital para julgar ação de cobrança de contribuição sindical rural referente a ímovel situado em Itatinga. Proc. 001728-12.2019.5.02.0067 Fazendeiros indenizarão operadora de trator discriminada em razão da idade. RRAg - 11087-95.2016.5.15.0115 TV não terá de reconhecer novo vínculo de emprego para radialista que acumulava funções. RRAg-314-22.2013.5.02.0385 ECT não terá de seguir regras de segurança de instituições financeiras em bancos postais no RS. RR-20752-39.2017.5.04.0752 Pagamento de prêmios em “vale-cerveja” não caracteriza indução ao alcoolismo. RR-1079-49.2012.5.12.0029 Presidente do TST afasta restrição à retomada de trabalho presencial no TJ-SP.  SLS-1001184-17.2021.5.00.0000 Banco é condenado por pedir que empregada usasse “sensualidade” para atrair clientes. [Processo em segredo de justiça] e-clipping  Órgãos de interesse STF Suspenso julgamento sobre a constitucionalidade de emenda que extinguia obrigatoriedade de RJU para servidores públicos Bolsonaro questiona indenização a profissionais de saúde incapacitados ou mortos em razão da pandemia STJ Prazo para pagamento de credores trabalhistas tem início após a concessão da recuperação judicial Sindicato responde por prejuízos causados por advogado que se apropriou de valores em ação de filiado CNJ Resolução disciplina arquivamento de documentos digitais na Justiça CNJ ajusta resolução que define combate ao assédio moral e sexual nos tribunais Justiça do Trabalho promove próxima caravana virtual dos Centros de Inteligência CJF Conselho da Justiça Federal libera R$ 1,3 bilhão em RPVs Servidores da Justiça Federal são o público-alvo de curso sobre a Reforma Previdenciária MPT Atuação do MPT faz com que hospital em São Caetano reveja seu protocolo anti-covid para a proteção dos profissionais da saúde Nota técnica traz medidas para assegurar a saúde de trabalhadoras gestantes e lactantes e proteger a primeira infância Trabalho e previdência Conselho Curador aprova distribuição de R$ 8,12 bilhões do FGTS aos trabalhadores Homem é resgatado em trabalho degradante em Planaltina (DF)

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Edifício Sede - Rua da Consolação n. 1272 CEP 01302-906 - São Paulo - SP Tel: (11) 3150-2359 Elaborado pela Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental Fonte: http://clique.informativo.trt2.jus.br/pv/c661i47u60b7938cea24cb62015c3d06/ywXdCnPAjBH_IJ8LI3_RGaB_NzMiCh0XnGpKlQ