Mesmo sendo um assunto bastante falado, a pensão alimentícia ainda causa muitas dúvidas e poucas pessoas entendem, de fato, o que esse direito significa e a quem ele é garantido.
É importante ressaltar que a pensão alimentícia se trata do custeio das despesas daqueles que não têm condições próprias de manter seu sustento.
Quando falamos desse assunto, a primeira coisa que vem à cabeça é a pensão paga aos filhos que, inclusive, sabemos que costuma gerar atritos entre famílias.
No entanto, é importante ressaltar que outras pessoas também têm o direito de receber a pensão além dos filhos menores de 18 anos, são eles: os filhos portadores de deficiência que podem pedir aos pais o pagamento, além da mãe que está gestando seu bebê.
Diante da importância desse assunto, vamos te explicar quais são os benefícios da pensão alimentícia para os filhos. Acompanhe!
Recebimento da pensão
Todo o processo deverá ser levado à Justiça para que um juiz analise a situação dos pedidos e estabeleça o valor a ser pago. Em todo caso, a orientação é contar com um advogado que poderá avaliar o caso e pleitear a pensão alimentícia.
Após todo o processo definido, outra dúvida bastante comum é o que acontece com quem deixa de pagar a pensão. Sendo assim, é importante ressaltar que a pessoa que foi obrigada a fazer o pagamento deve cumprir, sob pena de uma ação chamada execução de alimentos em casos de atraso.
Neste caso, o alimentante precisa fazer o pagamento da pensão em até três dias, pois, se não fizer, poderá ser preso. Outra possibilidade é o desconto na folha de pagamento do responsável.
Agora que falamos sobre o processo de pedido de pensão, é necessário que você saiba que esse é um direito e que possui benefícios, sendo o primeiro deles relacionado ao bem estar da criança ou adolescente.
Sendo assim, a pensão não se refere apenas à compra de alimentos, mas deve ser utilizada para gastos com saúde, educação, transporte, moradia, roupas e lazer.
Isso porque é um dever dos pais garantir o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Então, todos os gastos com o filho devem ser divididos entre os pais, independentemente de quem possua a guarda.
Duração da pensão
O pagamento da pensão alimentícia precisa ser feito até quando houver necessidade, porém, não é para sempre. Sendo assim, há situações que limitam o pagamento, citamos os seguintes exemplos:
- Nos casos em que o filho completar 18 anos e não esteja estudando, porém, se estiver cursando o ensino superior, pré-vestibular ou curso técnico, deverá receber até que se forme ou quando completar 24 anos de idade – sendo comprovado que possui necessidade;
- No caso do filho considerado incapaz perante a lei, não está estabelecido um limite de idade;
- O casamento do filho que é beneficiário, independente da idade, motiva a suspensão da pensão,
- A pensão alimentícia que é paga para o ex-cônjuge também é considerada provisória e deve ser paga enquanto durar a necessidade. Porém, se ele se casa novamente, aquele que efetua o pagamento pode solicitar o fim da pensão.
Em todos esses casos, o responsável pela pensão pode pedir a revisão do pagamento ao comprovar sua necessidade, além de ingressar com uma ação de exoneração ao ver que não estão sendo cumpridos os critérios determinados por lei.
Por Samara Arruda
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