sexta-feira, 18 de dezembro de 2020

INPI adere ao PagTesouro e disponibiliza Pix para cinco serviços

 Publicado em 18/12/2020 12h28

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O INPI informa que aderiu ao PagTesouro, uma solução on-line que facilita a arrecadação dos órgãos públicos federais, além de permitir pagamentos mais ágeis para os contribuintes. Com exceção de procuradores, os demais usuários já podem utilizar o débito em conta, por meio do Pix, para os códigos da Tabela de Retribuições listados abaixo. 

A implantação do PagTesouro está na fase beta e, progressivamente, o sistema será estendido à totalidade de serviços prestados pelo INPI e aos procuradores. A Guia de Recolhimento da União (GRU) permanece como opção para todos. A sequência de imagens mostra as alterações feitas nas telas de pagamento da GRU.

Essa é mais uma entrega do Plano PI Digital, com foco na modernização da interação entre o INPI e o cidadão; na redução da burocracia e tempo de resposta à sociedade; e no aumento da eficiência dos serviços. 

Código

Serviço

Descrição

372

Marca

Primeiro decênio de vigência de registro de marca e expedição de certificado de registro -Retribuição paga no prazo ordinário - Valor por classe

212

Patente de Invenção e Modelo de Utilidade

Expedição de carta-patente ou certificado de adição de invenção no prazo ordinário

824

Administração Geral

Cópia reprográfica simples

131

Registro de Desenho Industrial

Renovação do registro de desenho industrial no prazo ordinário (prorrogação + quinquênio)

704

Registro de Programa de Computador

Transferência de Titularidade

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