Publicado em 26/11/2020 11h14 Atualizado em 26/11/2020 19h32
Com vistas a dar maior transparência e publicidade de seus procedimentos à sociedade, o INPI disponibilizou em seu portal o Painel de Pedidos de Patentes Pendentes de Decisão Final, englobando as primeira e segunda instâncias.
Em formato aberto e amigável, o painel apresenta as filas de pedidos de patentes de cada divisão da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados (DIRPA), com a área tecnológica do pedido, o estado em que se encontra e a existência ou não de prioridade de exame. Também estão disponíveis informações de estoque e de tempo médio de tramitação dos pedidos em fase de segunda instância na Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade (CGREC).
O painel atende ainda a orientações do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo o Acórdão nº 1199/2020.
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