Governo suspende ajuste anual de preços de medicamentos

Decisão está na MP 933/2020, válida desde terça-feira (31/3), data de sua publicação no D.O.U.

Publicado: 01/04/2020 17:52

Última Modificação: 01/04/2020 18:50

 

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, suspendeu o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020, previsto na Lei 10.742/2003. A medida foi adotada em razão dos efeitos da emergência em saúde pública de importância nacional declarada pelo Ministério da Saúde, motivada pela infecção pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2). A decisão está na Medida Provisória 933/2020, válida desde terça-feira (31/3), data de sua publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.).

Confira aqui a íntegra da nota à imprensa da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. 

http://portal.anvisa.gov.br/noticias?p_p_id=101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU&p_p_col_id=column-2&p_p_col_pos=1&p_p_col_count=2&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_groupId=219201&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_urlTitle=governo-suspende-ajuste-anual-de-precos-de-medicamentos&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_struts_action=%2Fasset_publisher%2Fview_content&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_assetEntryId=5833901&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_type=content