TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal

ter, 16/07/2019 - 09:55
Vigência é a partir de 1º de agosto de 2019.
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2019. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 9.828,51. Nos casos de recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso em ação rescisória, o valor será de R$ 19.657,02.

Os novos valores constam no Ato 247/2019 e foram reajustados pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE no período de julho de 2018 a junho de 2019.

(TST)

Fonte:
 https://portal.trt23.jus.br/portal/noticias/tst-divulga-novos-valores-dos-limites-de-dep%C3%B3sito-recursal-1