Audiência pública discutirá Cannabis medicinal

PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Atividade está agendada para o dia 31 de julho e visa ampliar o debate sobre as propostas de consultas públicas relacionadas ao tema.
Por: Ascom/Anvisa
Publicado: 29/07/2019 13:49
Última Modificação: 29/07/2019 19:24
 

Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) de segunda-feira (15/7) o aviso de audiência pública sobre Cannabis medicinal, atividade que será realizada na sede da Anvisa, em Brasília, no próximo dia 31 de julho, entre 9h e 17h. O objetivo é abrir espaço ao debate para obter subsídios e informações adicionais sobre duas propostas de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que tratam do assunto e que estão em Consulta Pública (CP) até o dia 19/08/2019.

A audiência pública ocorrerá em duas etapas. A primeira será entre 9h e 12h e discutirá a CP 655, de 2019, que trata dos requisitos para o cultivo da planta por empresas farmacêuticas, única e exclusivamente para fins medicinais e científicos. Na segunda etapa, entre 14h e 17h, a pauta é a CP 654, de 2019, que propõe os procedimentos para o registro e monitoramento de medicamentos produzidos à base da Cannabis medicinal.

A audiência, prática comum entre as agências reguladoras para promover o diálogo e a consulta a atores externos sobre os assuntos em discussão, faz parte do processo de debate sobre as propostas, ambas produzidas a partir de evidências científicas sobre o benefício terapêutico de medicamentos feitos à base da Cannabis medicinal.

Importante: Para participar da audiência será necessário fazer inscrição prévia, pois o número de participantes estará limitado à capacidade máxima do local, que é de 240 pessoas. Confira mais informações abaixo.

Evento: Audiência Pública 7

Data: 31 de julho de 2019

Local: Auditório da Sede da Anvisa

Endereço: Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Trecho 5, Área Especial 57, Brasília

Horários:

- 9h às 12h:

Consulta Pública 655/2019 – dispõe sobre os requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta Cannabis spp. para fins medicinais e científicos. Faça a sua inscrição!

Confira as regras de participação.



- 14h às 17h: Consulta Pública 654/2019 – dispõe sobre o procedimento específico para registro e monitoramento de medicamentos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos. Faça a sua inscrição!

Confira as regras de participação.



Audiência Pública

A Audiência Pública é um dos mecanismos adotados para o recebimento de subsídios sobre os temas que são do escopo de regulação da Anvisa. Pode ocorrer em qualquer momento do processo Regulatório. Segundo definição apresentada no Cardápio de Participação Social, a Audiência Pública é o mecanismo utilizado para o debate ou apresentação de matéria de interesse relevante, mediante encontros presenciais ou virtuais que dependem de aprovação em Diretoria Colegiada (DICOL) e de rito próprio e regimental. O aviso de Audiência Pública deve ser publicada no DOU.





Saiba mais sobre o Cardápio de Participação Social.

fonte:
http://portal.anvisa.gov.br/noticias?p_p_id=101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU&p_p_col_id=column-2&p_p_col_pos=1&p_p_col_count=2&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_groupId=219201&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_urlTitle=audiencia-publica-discutira-cannabis-medicinal&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_struts_action=%2Fasset_publisher%2Fview_content&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_assetEntryId=5562119&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_type=content