Agência esclarece sobre transferência de titularidade

PRODUTOS PARA SAÚDE

Confira informações sobre ajustes nos códigos e checklists de documentos.

Por: Ascom/Anvisa
Publicado: 26/03/2019 11:30
Última Modificação: 26/03/2019 11:44
 
A Anvisa ajustou os códigos de assunto e checklists de documentos para petições de transferências de titularidade de registros e cadastros relacionados a produtos para saúde. De acordo com a Agência, as empresas que queiram fazer estes procedimentos deverão encaminhar as solicitações da seguinte forma:

- a empresa que for assumir o registro e as obrigações em relação ao produto deverá providenciar a petição de transferência de titularidade no peticionamento manual com protocolo físico, postal ou presencial; e

- já a empresa que deixará de ter o registro deverá fazer a petição de cancelamento por transferência de titularidade no peticionamento eletrônico com protocolo on-line, sem a necessidade de envio de documentos físicos.

Essas alterações já foram incluídas na Orientação para Peticionamento Eletrônico com Protocolo On-line de Produtos para Saúde, documento elaborado pela Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde (GGTPS), da Terceira Diretoria. Nele, as empresas encontram todas as informações necessárias para que o processo de petição seja realizado de forma adequada. 

Etapas de implantação da petição eletrônica   
A GGTPS informa, ainda, que vem dando seguimento ao cronograma de implantação do peticionamento eletrônico com protocolo on-line. O sistema dispensa o encaminhamento de documentos físicos, dando muito mais agilidade ao processo, com redução significativa de custos administrativos e logísticos, tanto para as empresas como para a própria Agência.

Confira abaixo as etapas de implantação do peticionamento eletrônico de produtos para saúde: 

- cumprimento eletrônico de exigências: 21 de janeiro de 2019 – etapa concluída; 

- peticionamento de códigos de assunto de petições secundárias: 26 de fevereiro de 2019 – etapa concluída;

- peticionamento de códigos de assunto de petições primárias: 16 de abril de 2019 (nova data) – em preparação; e

- disponibilização de códigos de assunto de notificação de produtos para saúde de classe I: 2 de maio de 2019 – em preparação

Leia mais:

Orientação para Peticionamento Eletrônico com Protocolo On-line de Produtos para Saúde

Fonte:
http://portal.anvisa.gov.br/noticias?p_p_id=101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU&p_p_col_id=column-2&p_p_col_pos=1&p_p_col_count=2&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_groupId=219201&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_urlTitle=registro-orientacao-sobre-transferencia-de-titularidade&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_struts_action=%2Fasset_publisher%2Fview_content&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_assetEntryId=5403964&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_type=content