Série 87 anos: Extinta em 1937, Justiça Eleitoral é reinstalada oito anos depois, em 1945

Do período democrático pós-Estado Novo até a redemocratização, a instituição firmou-se como ator central no aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro

26.02.2019 08:10

Série 87 Anos

Em 20 de maio de 1932, o então Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, conhecido hoje como Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi instalado em um edifício na Avenida Rio Branco, no centro do Rio de Janeiro, capital federal à época. A princípio, essa sede seria apenas provisória. Mas não houve tempo para a Corte instalar-se definitivamente em outro lugar. Após seus primeiros cinco anos de existência, a Justiça Eleitoral foi extinta pelo Estado Novo, em 1937. A sua reinstalação só ocorreu com o fim do regime de exceção, que durou oito anos, por meio da chamada Lei Agamenon, promulgada em 28 de maio de 1945.


Uma vez reinstalada, a primeira missão da Justiça Eleitoral foi organizar os partidos políticos — proibidos no governo Vargas —, e as eleições presidenciais de 1945, que elegeram o marechal Eurico Gaspar Dutra. Essa eleição marcou o início de uma sucessão de votações amparadas pelas instituições democráticas que, apesar das turbulências políticas do período, ocorreram normalmente e elegeram Getúlio Vargas, em 1950; Juscelino Kubitschek, em 1955; e Jânio Quadros, em 1960. Em 1963, a Justiça Eleitoral realizou a primeira consulta popular nacional por meio de um referendo que pôs fim ao regime parlamentarista que vigorava desde a renúncia de Jânio Quadros, em 1961. Na ocasião, o resultado das urnas legitimou o papel de João Goulart, que era vice de Jânio, como chefe de Estado e de Governo.

No período de estabilidade democrática que se estendeu até abril de 1964, antes da instauração do regime militar, a Justiça Eleitoral trabalhou para desenvolver, entre os brasileiros, a cultura do exercício da cidadania por meio do voto. Muitas foram as ações que visaram a ampliar o acesso ao direito de votar e ser votado e garantir a efetividade da vontade popular expressada pelas urnas.

Em seus primeiros 24 anos, o sistema eleitoral no Brasil foi sendo constantemente aprimorado. Em 1955, foi regulamentada a cédula oficial única e a folha individual de votação, o que ajudou a reduzir as fraudes eleitorais e facilitou a apuração dos pleitos. Essa medida também teve o efeito de equilibrar a disputa entre os candidatos, ao retirar deles os custos para imprimir e distribuir as cédulas de votação.

Regime militar e redemocratização

Com a deposição de João Goulart e a instauração do regime de exceção constitucional em 1964, a Justiça Eleitoral entrou num período de 21 anos em que não foram realizadas eleições diretas para presidente, governadores e prefeitos das capitais dos estados. Assim, limitada ao papel de organizar as eleições para o Congresso Nacional e municípios do interior, a Justiça Eleitoral atuou na regulamentação das adaptações na legislação eleitoral que foram implementadas naquela época.

Em 1965, foi promulgado um novo Código Eleitoral, vigente até hoje, uma Lei Orgânica dos Partidos Políticos, que estabelecia o regime jurídico das agremiações da época, e as normas para o registro, funcionamento e filiação dos integrantes dos partidos. Além disso, em 1966, o pluripartidarismo foi extinto e, como consequência, coube ao TSE julgar as propostas de criação e de extinção das legendas partidárias existentes, que se fundiram para ocupar os espaços de oposição e de situação no regime bipartidário então configurado. A propaganda eleitoral nas eleições também teve de ser examinada pela Corte à luz da chamada Lei Falcão, promulgada em 1976.

Com o processo de redemocratização, iniciado em 1979 por meio da promulgação da Lei de Anistia, a Justiça Eleitoral buscou modernizar-se e preparar-se para as importantes eleições que aconteceriam nos anos seguintes.

Assim, foram dados os primeiros passos para criação e implantação do sistema eletrônico de votação no Brasil, que hoje é referência mundial em transparência, segurança, abrangência e agilidade. Tudo começou em 1981, quando o TSE encaminhou ao Poder Executivo um anteprojeto de lei dispondo sobre o processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais. Essa iniciativa foi consolidada em 1985, com a implantação do processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral e a revisão do eleitorado do país.

Antes disso, o Brasil foi às urnas em 1982 para eleger deputados federais, estaduais, prefeitos (exceto das capitais), vereadores e, pela primeira vez desde 1965, governadores. Mais à frente, em 1986, já com um civil eleito indiretamente na Presidência da República, foram eleitos, além dos governadores, os membros das Assembleias Legislativas e do Congresso Nacional. Essa legislatura foi incumbida da elaboração, respectivamente, das novas Constituições estaduais e da Constituição Federal de 1988.

No mesmo ano da promulgação da Carta Magna, foi a vez de os prefeitos e vereadores serem eleitos em todos os municípios do país, inclusive nas capitais. No ano seguinte, em 1989, 29 anos depois da última eleição direta para o Poder Executivo Federal, o ciclo da redemocratização se completou quando os brasileiros elegeram o 32º Presidente da República, Fernando Collor de Mello.

Sedes do TSE

Com sua reinstalação em 1945, o TSE funcionou provisoriamente nas dependências do Palácio Monroe, localizado na Cinelândia, no Rio de Janeiro, capital do país à época. A Corte Eleitoral passou a ter uma sede própria no ano seguinte, na Rua 1º de Março, no edifício do fim do século XIX que hoje abriga o Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE).

Com a transferência da capital federal para Brasília (DF), em 1960, o TSE novamente passou a funcionar em uma sede provisória, em um dos prédios da Esplanada dos Ministérios. Em 1971, mudou-se para um prédio localizado na Praça dos Tribunais, de onde saiu para a sua sede atual, localizada no Setor de Autarquias Federais Sul, em 2011.

Assista à série de reportagens especiais produzidas pelo Núcleo de TV do TSE sobre os 87 Anos de Criação da Justiça Eleitoral.

RG/RR, DM

Tags:
#Justiça Eleitoral #Tribunal Superior Eleitoral #87 anos criação Justiça Eleitoral
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Fonte:
http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2019/Fevereiro/serie-87-anos-extinta-em-1937-justica-eleitoral-e-reinstalada-oito-anos-depois-em-1945