Veneno e antídoto: o direito nas políticas públicas

Embora uma política pública não se confunda com o aparato jurídico que a estrutura, separar ambas as coisas é tarefa árdua

DIOGO R. COUTINHO
21/08/2018 09:00

O direito está amalgamado nas políticas públicas e nelas pode cumprir distintas funções. Crédito: Pixabay

INOVA&AÇÃO
Este texto integra a cobertura de novos temas pela equipe do JOTA. Apoiadores participam da escolha dos temas, mas não interferem na produção editorial. Conheça o projeto!

Neste meu primeiro texto para a coluna Inova&Ação – a quem agradeço o gentil convite para colaborar – gostaria de apresentar os contornos mais gerais de uma agenda de investigação aplicada. Essa agenda vem se construindo como resultado dos mais de dez anos de atividades do grupo de pesquisas “Direito e Políticas Públicas” que, com a inestimável ajuda de pós-graduandas e pós-graduandos, assim como de alunas e alunos de graduação, venho desenvolvendo na Faculdade de Direito da USP.1

Nesse tempo, no que vejo como uma empreitada coletiva e de longo prazo, temos buscado explorar as intrincadas relações existentes entre o arcabouço jurídico e as políticas públicas para, em poucas palavras, identificar “gargalos” que obstam e efetividade das ações governamentais, bem como sua legitimidade democrática e potencial participativo. Ao fazê-lo, procuramos, ainda, fazer da pesquisa jurídica um instrumento pelo qual as políticas públicas possam ser aperfeiçoadas.

O direito – amplamente entendido como normas, processos, instituições e interpretações jurídicas – não apenas atravanca as políticas públicas (em alguns casos produzindo efeitos contraproducentes e opostos aos almejados), como também serve de solução para óbices que as paralisam. Como diz o ditado, a diferença entre o veneno e o antídoto é a dose ministrada.

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Fonte e matéria completa:
https://www.jota.info/coberturas-especiais/inova-e-acao/veneno-e-antidoto-o-direito-nas-politicas-publicas-21082018