Loja de Departamento é condenada por exigir trabalho contra orientação médica

Z. é condenada por exigir trabalho contra orientação médica
	A Sétima Turma do TRT do Paraná reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma vendedora de Curitiba que sofria de bursite de ombro e, mesmo assim, era obrigada pela loja de departamentos a pendurar roupas em lugares altos, contrariando a recomendação médica para não carregar peso ou levantar os braços. A decisão de segundo grau manteve a sentença de 7ª Vara do Trabalho de Curitiba, condenando a Z ao pagamento de aviso prévio indenizado e multa de 40% sobre o FGTS, entre outras verbas. A empresa deverá ainda fornecer à vendedora as guias para recebimento do seguro desemprego. Da decisão, cabe recurso.
Contratada em dezembro de 2007, a vendedora passou a apresentar sintomas da doença inflamatória em março de 2012. Logo depois foi afastada pelo INSS, voltando ao trabalho em agosto do mesmo ano, ainda em tratamento e sob restrições. Como a empresa não respeitava as limitações físicas, em maio de 2013 a funcionária comunicou formalmente a decisão de rescisão indireta e pediu à Justiça do Trabalho o reconhecimento da justa causa da empregadora.  No processo, ficou comprovado que o empregador tinha ciência dos problemas de saúde da funcionária, que inclusive havia sido afastada temporariamente pelo INSS. Mesmo assim, a vendedora foi punida com suspensão após se recusar a fazer a reposição de roupas em lugares mais altos. Para o desembargador que relatou o acórdão, Benedito Xavier da Silva, os fatos justificaram o pedido de rescisão indireta, na medida em a trabalhadora foi submetida ao "cumprimento de ordem que acarreta risco à sua saúde". A rescisão indireta tem como base o Artigo 483 da CLT, que prevê que o empregado pode considerar rescindido o contrato e pleitear indenização quando forem exigidos serviços superiores às suas forças, proibidos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; for tratado pelo empregador ou superiores hierárquicos com rigor excessivo; e correr perigo evidente de mal considerável. Para acessar o conteúdo completo do acórdão referente ao processo nº 01502-2013-007-09-00-6, CliqueAQUI.
Notícia publicada em 08/10/2015Assessoria de Comunicação do TRT-PR Fotografia: IStock (41) 3310-7309 ascom@trt9.jus.br http://trt9.jus.br/internet_base/noticia_crudman.do?evento=Editar&chPlc=5109989