05/05/2014 - Aconteceu no Senado
Guarda compartilhada poderá ser obrigatória
A guarda compartilhada do filho em caso de desacordo dos pais poderá ser obrigatória. A CDH aprovou na terça-feira substitutivo de Ângela Portela (PT-RR) ao Projeto de Lei da Câmara 117/2013, que obriga o juiz a aplicá-la se ambos os pais estiverem aptos para exercer o poder familiar.
Jornal do Senado
(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)
http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2014/05/05/guarda-compartilhada-podera-ser-obrigatoria
Nenhum comentário:
Postar um comentário