Pleno
aceita denúncia sobre operação estocolmo por unanimidade de votos
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aceitou a
denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM)
contra 20 pessoas acusadas da prática de crimes de exploração sexual de
adolescentes. Os acusados foram indiciados pela Polícia Civil do Estado do
Amazonas na Operação Estocolmo, deflagrada em novembro de
O processo estava
pronto para ser julgado desde o dia 13 de janeiro deste ano, porém, só pode ser
colocado na pauta da sessão do Pleno após o retorno do relator, desembargador
Rafael de Araújo Romano, que encontrava-se de férias, tendo voltado ao trabalho
na última segunda-feira, dia 27. Na avaliação do magistrado, o trâmite desse
processo foi extremamente rápido, considerando o tipo de ação, a grande
quantidade de acusados e a dificuldade de localização dos citados.
Dos 20 acusados,
cinco não foram encontrados. Com isso, acolheu-se a promoção ministerial e
determinou-se a realização de novas diligências, entre elas a intimação de um
dos acusados no interior do Estado e ofício ao Tribunal Regional Eleitoral para
que posse fornecido o endereço dos denunciados, comentou Romano. Após a
realização das diligências, dois acusados não foram intimados por não serem localizados.
Com isso, promovemos o ato por meio de edital. Como não houve qualquer
manifestação, comunicamos a Defensoria Pública para que interviesse no feito e
indicasse um defensor para a defesa de ambos, acrescentou.
Na sessão do Pleno
desta terça, o Plenário foi esvaziado para julgamento uma vez que a ação
tramita em Segredo de Justiça a fim de proteger as vítimas, menores de idade,
conforme determina a legislação. O julgamento começou um pouco antes das 9h30 e
por volta das 13h foi encerrado. Na pauta da sessão, estavam previstas três
sustentações orais, mas outros pedidos foram deferidos e no final, cinco
advogados - Marcus Vinicius Rosa, Carla Luz Abreu, Jayme Pereira Júnior, João
Carlos Dalmagro Júnior e Alexandre Magno Aranha Rodrigues - se manifestaram em
plenário.
Como o desembargador
Ari Jorge Moutinho da Costa, que iniciou presidindo a sessão, alegou
impedimento para julgar o processo, pois possui um parente que atua no
escritório de advocacia que representa um dos acusados, a presidência da sessão
ficou sob responsabilidade do desembargador Domingos Jorge Chalub. Outros dois
magistrados, Aristóteles Lima Thury e Djalma Martins, alegaram suspeição e não
votaram nesse processo.
De acordo com o
relator, desembargador Rafael de Araújo Romano, a denúncia contra as 20 pessoas
indiciadas pela polícia se deu em tempo recorde e, que a partir de agora serão
ouvidas as testemunhas de defesa e acusação. Um dos pontos destacados pelo
desembargador foi a rapidez com que o processo foi aceito pelo Tribunal de
Justiça do Amazonas. Romano destaca ainda quea denúncia foi oferecida pelo MP
no dia 13 de março de 2013. O processo foi originariamente para o desembargador
Djalma Martins e foi redistribuído em 09 de abril do mesmo ano. O segundo
relator, desembargador João Simões, pediu a redistribuição do processo,
conforme prevê o Regimento do TJAM, a um dos componentes das Câmaras Criminais
da instituição.
O desembargador
Rafael Romano recebeu os autos no mês de maio de 2013. Desde então foram
realizadas diligências para citação dos réus e apresentação de defesa prévia,
como prevê a lei. No último dia 08 de janeiro, o defensor público apresentou a
defesa prévia dos dois acusados que permaneciam em local desconhecido.
Durante o processo,
o relator analisou vários pedidos de revogação de prisão, restituição de bens
apreendidos, nulidades processuais e prestou informações ao Superior Tribunal
de Justiça (STJ) a respeito de habeas corpus impetrado nessa instância.
“Não foi porque o
CNJ esteve aqui que o processo veio a julgamento hoje, até porque não dependo
do CNJ e nem de qualquer pessoa para julgar nada. Recebi esse processo e ele
estava pronto para entrar em pauta desde o dia 08 de janeiro. Mesmo de férias
trabelhei nesse processo”, afirmou.
Segundo Romano os réus
serão ouvidos na presença dos seus advogados e disse que até o final do
semestre o processo será concluído. O desembargador disse também que, quando a
operação começou a polícia não sabia quem era quem. Com o decorrer da operação
foram surgindo nomes, por isso, que a defesa de alguns dos acusados sustentam
que a investigação era ilegal.
“A defesa está
exercendo o direito dela. Isso vamos ver no decorrer do processo. Todos são
iguais perante a lei e temos que investigar. Outro ponto que temos de destacar
é o segredo de justiça. Está em segredo para proteger as vítimas, no caso as
adolescentes. Isso está na lei”, disse Rafael Romano.
Fonte: Tribunal de
Justiça do Amazonas
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