A subcomissão permanente da Câmara dos Deputados que
estuda a produção do leite no País se reúne na quarta-feira (20) para discutir
a readequação do sistema de acúmulo de PIS/Pasep e Cofins da cadeia produtiva
do setor. Desde 2004, leite e queijos estão isentos desses tributos (Lei
10.925/04).
Em abril deste ano, a
subcomissão aprovou o relatório final que sugeria a utilização dos créditos do
PIS/Cofins para custeio e investimento em programas de capacitação de
produtores e modernização do parque industrial.
Reunião na Fazenda
A subcomissão, que
integra a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural, se reunirá na sala da presidência do colegiado, a partir das 9 horas.
A reunião também tem
como objetivo atualizar informações para os deputados que compõem o colegiado,
após reuniões com o Ministério da Fazenda, e debater com o grupo de trabalho de
representantes do setor leiteiro a posição da subcomissão para a próxima
reunião no mesmo ministério, marcada para as 14 horas desta quarta.
Fonte: Câmara dos
Deputados Federais
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