O Ministério Público do Estado do
Ceará, através de seis promotores de Justiça de Família, ingressou, uma ação
civil pública junto à 8ª Vara da Fazenda Pública, com a finalidade de que o
Estado supra deficiência no serviço de exames de interditandos no Fórum Clóvis
Beviláqua.
Segundo o promotor de Justiça
Raimundo Araújo, esta tarefa era cumprida por um médico que veio a aposentar-se
no início deste ano. Atualmente, afora os casos de dispensa da perícia por mera
deliberação do Ministério Público e dos juízes de Família, existem,
aproximadamente, 1.800 casos de processos pendentes por falta dessa diligência.
De acordo com o representante do MP,
a maioria destes processos envolve pessoas pobres na forma da lei, que procuram
a Justiça para obtenção de benefícios previdenciários de pequena monta. No
momento, os autores da ação aguardam um pedido de liminar incidental ajuizado
em cumulação com a demanda.
Fonte: Ministério Público do Ceará
Nenhum comentário:
Postar um comentário