O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por
meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), denunciou
mais 10 pessoas envolvidas em atos de corrupção para compra de decisão judicial
para a soltura de traficantes da família Pagliucas. O grupo inclui o atual
presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima.
Consta na denúncia,
que o vereador era quem comandava as ações do estudante de direito Marcelo
Santana, já denunciado pelo Ministério Público em abril de 2013, por tentar
cooptar o assessor da Vara do Crime Organizado para que redigisse minuta de
decisão favorável à soltura dos traficantes da família Pagliuca. A participação
do parlamentar, que na época dos fatos era candidato a uma vaga na Câmara
Municipal, foi comprovada por meio de interceptações telefônicas realizadas
pela Polícia Federal.
Além dele, também
foram denunciados José Maria Machado, Ailton Rodrigues de Pádua, Adalberto
Pagliuca Neto, Régis Aristide Pagliuca, Regina Célia Cardoso Pagliuca, Joelson
Alves da Silva, Elaine Cristina Pagliuca Silva, Joelma Alves da Silva e Ana
Alves da Silva. Todos vão responder por corrupção ativa.
Segundo o Gaeco, os
novos fatos apurados são desdobramento da Operação Assepsia. “Durante a
instrução processual, adveio ao conhecimento do Ministério do Estado de Mato
Grosso, por intermédio de gravações obtidas em interceptações telefônicas feita
pela Polícia Federal, provas complementares que, além de corroborar as já
existentes, trouxeram indícios de participação de outros atores no cenário
criminoso”, diz um trecho da denúncia.
A Operação Assepsia
foi desencadeada em abril deste ano pelo Gaeco, com apoio da Presidência do
Tribunal de Justiça e da Vara Especializada em Combate ao Crime Organizado e
Crimes Contra a Administração Pública. Na ocasião, foram expedidos dez
mandados, sendo 05 de prisão e 05 de busca e apreensão contra um advogado, um
estagiário, um servidor público do Poder Judiciário e dois integrantes de uma
organização criminosa atuante no ramo de tráfico de pasta base e cocaína.
Duas tentativas de
suborno realizada pelo grupo, junto ao assessor jurídico da Vara Especializada
Contra o Crime Organizado, foram constatadas. Na primeira tentativa, o
estagiário e o advogado envolvido no esquema ofereceram R$ 1 milhão para que o
assessor jurídico redigisse e submetesse ao magistrado decisão revogando a
prisão dos Pagliucas. O estagiário teria afirmado, ainda, que já tinha acertado
com um desembargador, que confirmaria a decisão em segunda instância.
Na segunda tentativa
de suborno, no montante de R$ 1,5 milhão, a ação partiu do servidor do Tribunal
de Justiça juntamente com os dois beneficiários da quadrilha de traficantes.
Eles sugeriram ao assessor do juiz que redigisse decisão de conflito negativo
de competência do processo dos Pagliucas e submetesse ao juiz, visando, com
isso, à ocorrência de excesso de prazo, o que legitimaria a soltura dos réus
pelo Tribunal de Justiça. Alegaram que já tinham fechado um esquema com o
desembargador e que tal decisão seria mantida.
“A prova constante
das interceptações telefônicas demonstra intensa movimentação dos pretensos
beneficiários da trama criminosa no sentido de ajuntar o dinheiro necessário
para o pagamento da vantagem financeira aos intermediários corruptores e
funcionários públicos que tentavam corromper”, acrescentaram os promotores de
Justiça do Gaeco.
Consta na denúncia,
que Adalberto Pagliuca Filho, Régis Aristides Pagliuca e Joelson Alves da Silva
foram quem contrataram o denunciado João Emanuel para, juntamente, com Marcelo
Santana, corromper os funcionários do Judiciário. Além da condenação dos
acusados por crime de corrupção ativa, o Ministério Público também pleiteia o
pagamento do valor equivalente a R$ 1,5 milhão , em virtude dos danos morais
difusos e a imagem impingidos ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Esse valor deverá ser revertido em serviços assistenciais.
Fonte: Ministério
Público do Mato Grosso
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