A valorização dos serviços ecossistêmicos - realizados em áreas
com vegetação preservada - é entendida por especialistas como uma possível
política para promover a mitigação das mudanças climáticas.
O projeto já teve dois pareceres favoráveis, com textos
substitutivos, aprovados pelas comissões de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável da Câmara dos Deputados.
A proposta, apresentada pelo deputado Anselmo de Jesus (PT-RO),
define os conceitos, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Pagamento
por Serviços Ambientais, além de criar a Comissão Nacional da Política de
Pagamento por Serviços Ambientais; o Programa Federal de Pagamento por Serviços
Ambientais; e o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.
O projeto define como serviços ambientais passíveis de
remuneração as iniciativas individuais ou coletivas que possam favorecer a
manutenção, recuperação ou o melhoramento dos serviços ambientais ou
ecossistêmicos. Entre outras coisas, estabelece prioridade para o pagamento
pelos serviços ambientais prestados em ecossistemas sob maior risco
socioambiental.
Convidados
Também foram convidados para a audiência pública o coordenador
de Serviços Ambientais Conservação Internacional (CI), Artur Paiva; e
representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do
Ministério do Meio Ambiente.
A reunião será realizada a partir das 11 horas, na sala 13 da
ala Senador Alexandre Costa, anexo 2 do Senado.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
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