Assembleia recebe o projeto de lei que reajusta o salário mínimo regional

O governador do Estado, Raimundo Colombo (PSD), encaminhou à Assembleia Legislativa na segunda-feira, dia 29, o projeto de lei complementar que estabelece os percentuais de aumento do salário mínimo regional em Santa Catarina. Um acordo entre as classes de empregados e patrões definiu em janeiro os reajustes das quatro faixas do mínimo catarinense, que variam de 9,28% a 9,37%, com valores entre R$ 765,00 e R$ 875,00.

O PLC deve tramitar na Casa em regime de urgência, de acordo com a solicitação do Executivo, baseada na relevância da matéria. O projeto será enviado à Comissão de Constituição e Justiça. Após a aprovação na CCJ, deve ainda passar na Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, antes de ir à votação em Plenário.

Mais de dez entidades sindicais catarinenses assinam o documento, ratificando o acordo que visa o aperfeiçoamento nas relações de trabalho no estado. Os valores praticados em Santa Catarina vão além do mínimo nacional fixado em R$ 678,00. Confira na tabela abaixo os valores propostos para 2013 nas quatro faixas salariais.

Piso Regional de Santa Catarina - 2013

Primeira Faixa - R$ 765,00

Segunda Faixa - R$ 793,00

Terceira Faixa - R$ 835,00

Quarta Faixa - R$ 875,00

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina