A Promotoria de Justiça
Especializada em Defesa Comunitária de Santa Cruz do Sul ingressará nesta
semana com agravo de instrumento para que o Judiciário reconsidere o
indeferimento do pedido de liminar solicitada, para que não fossem aumentadas
as tarifas do transporte coletivo do Município de R$ 2,25 para R$ 2,55.
Contrariando Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
firmado com o MP em 2010,
a Prefeitura
reajustou, no dia 30 de maio, as passagens de ônibus sem um correto estudo
tarifário prévio. Por isso, a promotora Simone Spadari ingressou com ação de
execução do TAC, mas a liminar acabou sendo indeferida pela Justiça.
Conforme a Promotora, o município de Santa Cruz do Sul
apresentou somente dados com “inconsistências fáticas” e que não podem “servir
de base” para o reajuste da passagem.
Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Sul
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