terça-feira, 5 de junho de 2012

Aumento das tarifas em Santa Cruz do Sul: Promotoria entrará com recurso


A Promotoria de Justiça Especializada em Defesa Comunitária de Santa Cruz do Sul ingressará nesta semana com agravo de instrumento para que o Judiciário reconsidere o indeferimento do pedido de liminar solicitada, para que não fossem aumentadas as tarifas do transporte coletivo do Município de R$ 2,25 para R$ 2,55.


Contrariando Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MP em 2010, a Prefeitura reajustou, no dia 30 de maio, as passagens de ônibus sem um correto estudo tarifário prévio. Por isso, a promotora Simone Spadari ingressou com ação de execução do TAC, mas a liminar acabou sendo indeferida pela Justiça.

Conforme a Promotora, o município de Santa Cruz do Sul apresentou somente dados com “inconsistências fáticas” e que não podem “servir de base” para o reajuste da passagem.

Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Sul

Nenhum comentário:

Postar um comentário