A
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital ingressou,
nesta quinta-feira (3), com ação civil pública pedindo a condenação do
Município de São Paulo por dano moral coletivo causado aos moradores do
bairro do Pacaembu pela utilização indevida, com desrespeito a decisões
do Poder Judiciário que vedam a utilização do estádio do Pacaembu para
eventos não esportivos, por ocasião da comemoração do centenário da
Igreja Evangélica Assembleia de Deus, ocorrida em 15 de novembro de
2011.
Foram
também apresentados pedidos de condenação pela prática de ato de
improbidade administrativa do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e
do pastor presidente da Igreja, José Wellington Bezerra da Costa, além
de ressarcimento ao erário no valor de R$ 50 milhões.
Quatro
perícias realizadas por ocasião do evento religioso indicaram excesso
de ruído nas comemorações, o que gerou incômodos à população afetada, o
que configura desrespeito a quatro decisões judiciais distintas, segundo
o promotor de Justiça Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, autor da ação.
Fonte: Ministério Público de São Paulo
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