Ação é ajuizada por desvios na área da saúde em Sarandi

O Ministério Público de Sarandi ingressou nesta quinta-feira, 3, com ação civil pública por improbidade administrativa contra o atual secretário executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Grande Sarandi e administrador do Hospital de Caridade do Município, Luiz Valdemar Albrecht, em função do desvio de recursos públicos ao longo dos últimos anos. Também são apontados como responsáveis pelos prejuízos ao erário público os atuais prefeitos de Nova Boa Vista, Paulo Ricardo Merten; e de Barra Funda, Alexandre Elias Nicola; além do ex-prefeito do segundo município, Roberto Carlos Barbian; e da empresa Sarandi Bureau ME, que tem como sócio Luiz Albrecht. Os detalhes da ação foram repassados à Imprensa nesta manhã, durante entrevista coletiva que contou com a participação do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; e do promotor de Justiça Juliano Griza.

O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Grande Sarandi foi criado em 2002 e reuniu, inicialmente, oito municípios com o propósito de disponibilizar aos cidadãos das comunidades abrangidas consultas especializadas no Hospital de Sarandi, o maior da região. A primeira irregularidade apontada pelo MP é o reconhecimento, em 2008, durante a gestão de Roberto Barbian na presidência do Consórcio, de uma dívida de sete salários mínimos mensais, retroativa a 2002, com o secretário executivo, Luiz Albrecht, supostamente a título de remuneração pelos serviços prestados. O valor, que somado chegou a R$ 300 mil, foi pago em 2009, durante a gestão de Paulo Ricardo Merten. Acontece que, de acordo com o promotor Juliano Griza, durante todo esse período nunca houve previsão legal do pagamento de qualquer quantia ao secretário executivo do grupo.

Entre as ilegalidades verificadas também está a contratação da empresa de Luiz Albrecht, a Sarandi Bureau ME, entre 2002 e 2010, para a prestação de serviços burocráticos financeiros ao Hospital de Caridade, sem qualquer tipo de licitação. Somente em 2010 ela foi realizada, porém, claramente dirigida para que a referida empresa ganhasse, conforme apontamentos do Tribunal de Contas do Estado. Em 2007 o escritório de advocacia de Luiz Albrecht foi contratado pelo Consórcio, na gestão de Alexandre Nicola, por R$ 42 mil, para fazer a defesa em um processo movido contra o Hospital de Sarandi, em função de débitos com o INSS. “Ou seja, o escritório do demandado foi contratado para defender a má gestão dele próprio na administração do hospital”, explica Griza. Além disso, o escritório de Albrecht é o responsável pela defesa na maior parte das ações movidas contra o hospital e, ainda, advogados de sua confiança respondem pela assessoria jurídica contratada permanentemente pelo estabelecimento.

Na ação civil pública, é pedido, liminarmente, o afastamento imediato de Luiz Albrecht do cargo de administrador do Hospital de Caridade de Sarandi, o cancelamento do contrato da Sarandi Bureau ME com a entidade e a indisponibilidade dos bens do demandado referente ao valor parcial no qual ele teria sido beneficiado.

Durante a coletiva, o subprocurador Marcelo Dornelles salientou que a Administração Superior do Ministério Público acompanhou e deu respaldo desde o início às investigações conduzidas por Juliano Griza. “Notamos que nesse período o Promotor sofreu diversos ataques covardes, através, por exemplo, de panfletos difamatórios distribuídos anonimamente, na tentativa de denegrir sua imagem. Por isso viemos aqui trazer o apoio e dizer que temos plena confiança no trabalho realizado”, destacou. Dornelles também frisou que a ação está muito bem fundamentada e contém farta comprovação das ilicitudes cometidas.

O promotor Juliano Griza completou afirmando que o trabalho está fundamentado em documentos e pareceres do Tribunal de Contas do Estado. “Entendemos que é uma ação importante e de grande impacto perante a comunidade da região, pois valores que poderiam ter sido aplicados na área da saúde em benefícios dos cidadãos foram parar nas mãos do gestor do hospital, atendendo interesses privados”, finalizou.

Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Sul