A
Promotoria Especializada de Gravataí ajuizou, nesta segunda-feira, 30,
uma ação civil pública por improbidade administrativa contra os
ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Glorinha, Delmir Euclides de
Mello Maciel e Jean Eliel Medinger, além do servidor Paulo Ricardo dos
Santos Nunes e do empresário Juliano Dornelles Raupp. A ação decorre de
uma parte das informações encaminhadas ao promotor de Justiça Daniel
Martini pela Comissão Especial de Inquérito que apurou contratação e
pagamento de serviços e compra de materiais pela Câmara de Vereadores.
Conforme
o inquérito civil instaurado pelo MP, em outubro de 2010, Delmir
Euclides de Mello Maciel teria autorizado o pagamento de sonorização,
locução e protocolo de uma sessão solene em homenagem ao Dia do
Professor. Mesmo sem a efetiva prestação do serviço, Juliano Dornelles
Raupp recebeu R$ 698.
Já
em março de 2011, o então presidente da Câmara, Jean Eliel Medinger e o
servidor da Instituição, Ricardo dos Santos Nunes, desviaram para seus
imóveis pessoais os serviços de conserto, manutenção e limpeza de dois
aparelhos de ar condicionado do prédio do Legislativo Municipal. O valor
chegou a ser empenhado, mas o pagamento foi suspenso após a compra vir a
público.
Na
ação, o MP solicita à Justiça a perda da função pública dos
ex-presidentes da Câmara de Vereadores, ressarcimento do dano, suspensão
dos direitos políticos de cinco a oito anos, proibição de contratar com
o Poder Público, entre outras sanções previstas no artigo 12 da Lei
8.429/92.
Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Sul
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