Pensão alimentícia: tire suas dúvidas

O casamento acabou? Especialista esclarece quais são seus direitos e deveres em relação aos filhos

Por Natália M. Chagas

Conteúdo do site VIVA!MAIS

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Foto: Getty Images

Quando exigir a pensão alimentícia? Como definir o valor e os direitos da mulher?

É possível exigir a pensão alimentícia a partir da separação do casal. Mas divórcio e pensão são processos separados

A quantia a ser paga gira em torno de 30% do ganho em holerite de quem paga. Porém, não se trata de uma regra. Priscila Goldenberg, advogada de família, de São Paulo, explica que o benefício é obrigatório para os filhos. ''Se a mãe não trabalha, o pai paga tudo. Mas, se os dois têm emprego, as despesas são divididas proporcionalmente, de acordo com dos rendimentos mensais de cada um'', assinala.

Outros acordos, como o sustento da ex-mulher, são discutidos e decididos pelo juiz.

É possível rever o valor? Ele pode questionar a quantia na Justiça?

Se a quantia não é suficiente, você pode pedir um aumento. Suas chances de conseguir essa grana a mais crescem se apresentar boas provas, como o boleto de uma faculdade particular na qual seu filho acabou de se matricular. Se o pai quiser revisar o valor, terá de provar que não possui meios de garantir esse dinheiro todos os meses.

Essa quantia deverá ser paga somente em dinheiro?

Não. A pensão pode ser dada em dinheiro, benefícios - como o pagamento de algumas contas - ou ser uma mescla dos dois.

Quando a pensão não é mais obrigatória?

Assim que o filho completar 18 anos. Porém, se ainda estiver na escola ou na faculdade, esse dinheiro terá de ser dado até os 24 anos ou a conclusão dos estudos. Em caso de problemas de saúde, a pensão também não pode ser suspensa até a criança melhorar. Por fim, outra exceção: se ele for incapaz, a renda deverá durar a vida toda.

E se ele sumir ou se recusar a arcar com as dívidas?

Nesse caso, você terá de arranjar uma forma de encontrá-lo para cobrar a dívida judicialmente. Se ele se recusar a pagar, pode ser preso depois de três meses

As visitas podem ser suspensas caso a quantia não seja paga mensalmente?

Não. A pensão alimentícia não tem ligação com visitas do pai e nem com o dinheiro ao qual você tem direito.

Os pais do ex-marido podem pagar a pensão?

Essa é uma obrigação dos pais. Mas, se nenhum dos dois tiver condições, pode-se tentar recorrer aos avós das crianças.

Os pais do ex-marido podem pagar a pensão?

Essa é uma obrigação dos pais. Mas, se nenhum dos dois tiver condições, pode-se tentar recorrer aos avós das crianças.

O que mais você precisa saber

. Na Justiça, você precisa comprovar os gastos com os filhos e os de casa para serem divididos pelo casal.

. Você pode exigir seus direitos desde a gravidez. Entretanto, se a união for estável, será preciso comprovar a paternidade com um exame de DNA.

. Seu marido casou de novo e precisa pagar pensão para duas famílias? Você não pode ser prejudicada por isso. Se for segunda mulher, mova uma ação e mostre as necessidades de seu filho. Os seus direitos são os mesmos.

. O ex não possui carteira assinada e, por isso, alega não ter dinheiro. Sua missão será demonstrar as condições financeiras dele, por extratos bancários, por exemplo.

. O quantia mensal é fixa. Nas férias com o pai, os gastos extras – viagens, presentes, alimentação – não podem ser descontados do valor da pensão.

. Se a guarda de seus filhos ficou com ele, sua obrigação é a mesma. Isso significa que terá de desembolsar a pensão todos os meses.

FONTE:

http://mdemulher.abril.com.br/carreira-dinheiro/reportagem/direitos/pensao-alimenticia-tire-suas-duvidas-503429.shtml?slide_count=8#scroll