O
deputado Jamyl Asfury (DEM) se disse surpreso ao tomar conhecimento de
que a Câmara Municipal de Rio Branco está para votar um projeto de lei
“Ficha Limpa” de autoria da vereadora comunista Ariane Cadaxo enquanto
um projeto idêntico de sua autoria aguarda parecer para ir à votação na
Aleac. Em seu pronunciamento nesta quinta-feira, 1º.03, ele defendeu que
a Comissão de Constituição e Justiça da Aleac acelere a tramitação de
seu projeto, que proíbe a contratação pelo Poder Executivo estadual de
servidores que tenham condenações em órgãos colegiados.
“Eu
dei entrada em projeto com este objetivo já há quase um ano. Trata-se
de uma matéria importante para a história do Acre. Apelo aos deputados
da base do Governo para que este projeto seja colocado em votação”,
conclamou Asfury, lembrando que já solicitou uma reunião com o
governador Tião Viana para debater a proposta, mas não foi atendido.
No
entender do deputado, aprovando uma Lei Ficha Limpa no âmbito do
Estado, o governador teria um respaldo legal para evitar a contratação
de secretários ou cargos comissionados impostos por força de partidos
que compõem a coligação Frente Popular.
Asfury
lembrou que os candidatos não podem ter ficha suja, bem como o cidadão
comum que presta concurso público, mas o mesmo não ocorre com os
servidores nomeados para cargos comissionados ou secretários de Estado.
“As nomeações para complementação do quadro de cargos do Executivo devem
atender aos mesmos requisitos da Lei de Ficha Limpa aplicada aos
candidatos a cargos eletivos”, argumenta Asfury.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Acre
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