Hora de chegada: 18h00min
Hora de saída: aproximadamente 18h25min
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos Srs. Vereadores.
A sessão foi aberta com 24 vereadores presentes.
- Logo no início da sessão, PEDRO SERAFIM leu um requerimento pedindo a transferência da sessão para o plenarinho, em virtude da presença de todo o aparato da imprensa que acompanha as investigações da CP no plenário.
- Não houve inscritos no pequeno expediente.
- Há telões no plenário para que o público presente possa acompanhar a Comissão Processante, que acontece na sala da presidência.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
- 18h02min: a sessão foi reaberta com 24 vereadores presentes.
- Os projetos foram votados imediatamente.
01) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 299/11, Processo n. 208.474, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal no Município de Campinas”.
QUÓRUM: SIMPLES
VOTAÇÃO: 27 votos favoráveis. APROVADO
02) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 282/11, Processo n. 208.378, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências”.
QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA
VOTAÇÃO: 28 votos favoráveis. APROVADO.
03) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 116/10, Processo n. 204.564, de autoria do Sr. Vereador Vicente Carvalho, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Centro de Controle de Zoonoses disponibilizar cadastros para feiras de adoção on line no Município de Campinas.” Parecer n. 783/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 431/11, da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer n. 486/11 da Comissão de Administração Pública, favorável.
QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA
VOTAÇÃO: 28 votos favoráveis. APROVADO.
04) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 654/09, Processo n. 199.200, de autoria do Sr. Vereador Vicente Carvalho, que “Dispõe sobre a criação de atendimento preferencial aos munícipes possuidores de sacolas ecológicas”. Parecer n. 108/10 da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável.
QUÓRUM: SIMPLES
VOTAÇÃO: APROVADO
05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 304/11, Processo n. 208.516, de autoria do Sr. Vereador Biléo Soares, que “Concede Medalha Carlos Gomes à artista plástica Stella Nanni”. Parecer n. 583/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.
QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA
VOTAÇÃO: 28 votos favoráveis. APROVADO
06) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 305/11, Processo n. 208.517, de autoria do Sr. Vereador Biléo Soares, que “Concede Medalha Carlos Gomes ao artista plástico Fábio de Bittencourt”. Parecer n. 584/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.
QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA
VOTAÇÃO: 28 votos favoráveis. APROVADO
07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 307/11, Processo n. 208.519, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre a adesão da Câmara Municipal de Campinas ao Protocolo Estatutário do Parlamento da Região Metropolitana de Campinas “Parlamento Metropolitano””. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA
VOTAÇÃO: 27 votos favoráveis. APROVADO
08) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 52/11, Processo n. 207.336, de autoria do Executivo Municipal, que “Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar exclusivamente aos proprietários dos imóveis lindeiros, área de propriedade municipal localizada no Loteamento Parque das Universidades e dá outras providências”. Parecer n. 226/11 da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 359/11 da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer n. 570/11 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA
VOTAÇÃO: 24 votos favoráveis e 2 contrários. APROVADO
09) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 303/11, Processo n. 208.515, de autoria da Mesa da Câmara, que “Concede Medalha Carlos Gomes a André Minuti”. Parecer n. 582/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.
QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA
VOTAÇÃO: 25 votos favoráveis. APROVADO
10) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 265/11, Processo n. 208.298, de autoria do Sr. Vereador Zé Carlos, que “Declara Órgão de Utilidade Pública Municipal a Associação Pró-Saúde”. Parecer n. 581/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
QUÓRUM: SIMPLES
VOTAÇÃO: APROVADO
11) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 274/11, Processo n. 208.335, de autoria do Sr. Vereador Zé Carlos, que “Declara Órgão de Utilidade Pública Municipal a Associação Amor e Paz”. Parecer n. 579/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
QUÓRUM: SIMPLES
VOTAÇÃO: APROVADO
12)Matérias adiadas de reunião anterior.
13) Discussão e Votação da Ata
14) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
- CONSTAM NO EMENTÁRIO 11 solicitações do EXECUTIVO MUNICIPAL de prorrogação de prazo para a complementação de informações de autoria dos vereadores VALDIR TERRAZAN e VICENTE DE CARVALHO.
- VALDIR TERRAZAN usa o tempo de bancada para questionar esses pedidos de prorrogação de prazo.
- PEDRO SERAFIM, antes de oferecer qualquer resposta, solicitou verificação de quórum. Com 11 vereadores presentes, não houve quórum. A sessão foi encerrada.
18h25min – SESSÃO ENCERRADA
O PÚBLICO CONTINUA NO PLENÁRIO ASSISTINDO AO INQUÉRITO DA CP.
Campinas, 29 de junho de 2011.
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