Tribunal recebe pedido da Justiça Militar para inclusão no projeto do Plano de Carreira 31/12/2010

O 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, reuniu-se nesta tarde (30/12) dirigentes do Tribunal de Justiça Militar (TJM). O magistrado preside a Comissão do Plano de Carreira Único dos Servidores do Poder Judiciário do RS e recebeu ofício entregue pelo Presidente e pelo Corregedor-Geral do TJM, Geraldo Anastácio Brandeburski e Sérgio Antonio Berni de Brum.
O documento entregue solicita a inclusão dos servidores da Justiça Militar no anteprojeto, justificando que o quadro de pessoal está extremamente defasado, datando de 1979. O texto registra que, independentemente dos rumos institucionais que possam ser ditados pelo futuro, os funcionários desta Justiça Especializada pertencem ao Poder Judiciário.
O pedido foi recebido pelo Desembargador Voltaire de Lima Moraes, que orientou sobre o envio das sugestões, devendo ser devidamente fundamentadas e na forma de emenda parlamentar.
As proposições deverão ser encaminhadas até o dia 24/2/2011.
Plano de Carreira
O anteprojeto abrange os servidores de 1º e 2º Graus, e tem como objetivos:
Instituir estrutura de gestão de pessoal, conforme diretrizes estabelecidas pelo Poder Judiciário Estadual
Condicionar o desenvolvimento e a movimentação na carreira ao desempenho no exercício do cargo, bem como a participação, com resultados positivos, em atividades de capacitação relevantes à realização dos serviços
Elaborar e promover programas sistemáticos de qualificação, de forma a incentivar o aprendizado contínuo, buscando o comprometimento dos servidores quanto ao desenvolvimento profissional
Tramitação
Após encerrado o prazo para apresentação de sugestões, a Comissão concederá também audiência individualizada às entidades associativas e segmentos representativos dos servidores. Toda a tramitação do Plano deverá estar ultimada ainda no primeiro semestre de 2001, para o devido encaminhamento à Assembleia Legislativa.
Comissão
Presidida pelo Desembargador Voltaire, a Comissão é integrada pelo Desembargador Eduardo Uhlein; pelo Juiz Dilso Domingos Pereira; pelo Juiz-Assessor da Presidência, Antonio Vinicius Amaro da Silveira (Secretário-Geral); pelo Juiz-Corregedor Roberto José Ludwig; pela Assessora da Presidência Nina Púperi (Secretária-Executiva).

STJ