O Instituto de Tecnologia de Alimentos poderá realizar análises em atividades para fiscalização e monitoramento sanitários.
O Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital) agora integra a rede de laboratórios credenciados junto à Anvisa. A Resolução 3.645/2021, que deferiu o credenciamento, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (27/9).
Isso significa que o Ital passa a compor a rede de laboratórios para a realização de análises de orientação, de controle e fiscais em atividades preparatórias voltadas à fiscalização e ao monitoramento de produtos sujeitos à vigilância sanitária.
O credenciamento do Instituto incrementa a capacidade analítica disponível para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), principalmente, no que diz respeito a ensaios relacionados a alimentos e embalagens. Ou seja, viabiliza a ampliação de programas de monitoramento e resposta às demandas analíticas do SNVS.
Saiba mais
O Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital) é um órgão da administração direta, vinculado à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (Apta), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 390/2020 da Anvisa é a norma que estabelece os critérios, requisitos e procedimentos para o funcionamento, a habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (Reblas) e o credenciamento de laboratórios analíticos que realizam análises em produtos sujeitos à vigilância sanitária.
A RDC 390/2020 se aplica aos detentores dos produtos sujeitos à vigilância sanitária e aos laboratórios analíticos localizados em território nacional que atuem como prestadores de serviços ou que pertençam aos importadores, distribuidores, fracionadores, fabricantes e às demais empresas responsáveis por garantir e zelar pela manutenção da qualidade, segurança e eficácia dos produtos até o consumidor final.
Consulte a rede de laboratórios analíticos.
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