quarta-feira, 4 de agosto de 2021

Lei com novos critérios para concessão do BPC é sancionada Fonte: Agência Senado

 Pedro Pincer | 24/06/2021, 20h05

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.176, de 2021, que define critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. A norma tem origem em medida provisória aprovada pelo Senado no dia 27 de maio. O BPC garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de se sustentar. Também são beneficiados os idosos acima de 65 anos na mesma situação.


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Fonte: Agência Senado

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https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/06/lei-com-novos-criterios-para-concessao-do-bpc-e-sancionada

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