PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Novo prazo para o envio de contribuições vai até 17/5. Objetivo é debater o regulamento sanitário para os serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista.
Por: Ascom/Anvisa
Publicado: 22/03/2019 08:07
Última Modificação: 22/03/2019 08:42
A Anvisa prorrogou 10 Consultas Públicas (CPs) que abordam as propostas de regulamentos dos serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista. Os interessados em contribuir terão prazo de mais 60 dias, contados a partir do dia 19 de março de 2019, para enviar comentários e sugestões ao texto de uma proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) e de nove Instruções Normativas (INs). O prazo final será dia 17 de maio de 2019.
As consultas públicas têm como objetivo debater com os cidadãos, com entidades sociais e com representantes do setor regulado a atualização dos requisitos gerais para o funcionamento dos serviços de radiologia e as condições específicas, divididas por tecnologia, utilizadas para diagnóstico, tratamento e controle de doenças.
Além disso, as CPs propõem a criação de uma legislação sanitária no país que agregue novas tecnologias, como a ressonância magnética nuclear e a ultrassonografia.
Como participar?
As propostas de atos normativos estão disponíveis, na íntegra, no portal da Anvisa. As sugestões podem ser enviadas eletronicamente, até o dia 17 de maio deste ano, por meio do preenchimento de um formulário específico para cada uma das consultas.
Confira a seguir o tema e o link de cada consulta pública.
RDC Geral
Requisitos sanitários para o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista – Consulta Pública 573, de 10 de dezembro de 2018.
- Instruções Normativas
Garantia da qualidade e da segurança de sistemas de fluoroscopia – Consulta Pública 574, de 10 de dezembro de 2018.
Garantia da qualidade e da segurança de sistemas de mamografia – Consulta Pública 575, de 10 de dezembro de 2018.
Garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia intervencionista – Consulta Pública 576, de 10 de dezembro de 2018.
Garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiografia médica – Consulta Pública 577, de 10 de dezembro de 2018.
Garantia da qualidade e da segurança em sistemas de tomografia computadorizada – Consulta Pública 578, de 10 de dezembro de 2018.
Garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica extraoral – Consulta Pública 579, de 10 de dezembro de 2018.
Garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica intraoral – Consulta Pública 580, de 10 de dezembro de 2018.
Garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ultrassom diagnóstico ou intervencionista – Consulta Pública 581, de 10 de dezembro de 2018.
Garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ressonância magnética nuclear – Consulta Pública 582, de 10 de dezembro de 2018.
Informações
Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados, ou em casos de contribuições internacionais, serão permitidos o envio e o recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante toda a prorrogação do prazo de consulta, que é de 60 dias.
A Anvisa poderá, conforme a necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com órgãos e entidades envolvidos com o assunto, bem como aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, para subsidiar posteriores discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada (Dicol).
As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado por meio de ferramentas contidas no menu “resultado” do formulário eletrônico, inclusive durante o processo de consulta.
Radiologia
Hoje, no Brasil, a radiologia também é conhecida como diagnóstico por imagem. Trata-se de uma especialidade médica que estuda e investiga órgãos e estruturas, através da utilização dos raios-X, em conjunto com um processo de revelação.
Já a radiologia intervencionista é a área de atuação da medicina que abrange procedimentos médicos invasivos, realizados usualmente por meio de agulhas e/ou cateteres, nos quais o médico radiologista intervencionista (médico especializado em diagnóstico por imagem e intervenção) utiliza métodos de imagem para orientar o procedimento, não necessitando de cortes cirúrgicos ou câmeras de videocirurgia.
Fonte:
http://portal.anvisa.gov.br/noticias?p_p_id=101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU&p_p_col_id=column-2&p_p_col_pos=1&p_p_col_count=2&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_groupId=219201&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_urlTitle=prorrogadas-as-consultas-sobre-servicos-de-radiologia&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_struts_action=%2Fasset_publisher%2Fview_content&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_assetEntryId=5395286&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_type=content
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