Empresa é condenada por motivar inscrição de nome de ex-empregada no Serasa

28/06/2018

A C omitido terá de pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma trabalhadora que teve o nome incluído no Serasa após a empresa deixar de repassar ao Banco Santander o valor descontado em folha relativo a empréstimo consignado. A sentença foi dada no último dia 18 pela juíza Laura Ramos Morais, em exercício na 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga (DF), que entendeu que a empresa incorreu em culpa e determinou o repasse do valor descontado.Segundo a trabalhadora, no momento da dispensa, a empresa descontou das verbas rescisórias o valor que faltava para quitar o empréstimo, sem repassar o valor à instituição. Em defesa, a C alegou que a trabalhadora teria tomado o empréstimo com a instituição financeira e não com ela. A falta do repasse levou à inclusão do nome da trabalhadora no Serasa.

Para a magistrada,  era dever da empresa repassar o valor descontado para a instituição financeira. A atitude, segundo ela, causou dano à imagem da trabalhadora, que teve seu nome incluído como devedora por culpa da empresa. Pela condenação, a  C deverá efetuar o repasse do valor descontado de R$2.600, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 200 em caso de descumprimento, além de pagar indenização por danos morais no valor de R$5 mil à trabalhadora.

Cabe recurso contra a sentença.

(Mauro Burlamaqui/RR. Imagem: Nucom)

Processo nº  0001525-02.2017.5.10.0104 (PJe)

Notícia publicada em 28/06/2018 

Fonte:
http://www.trt10.jus.br/?mod=ponte.php&ori=ini&pag=noticia&path=ascom/index.php&ponteiro=51691