Câmara vota projeto para o fornecimento de óculos aos alunos da Fumec
Proposta do Executivo que visa melhorar a aprendizagem de jovens e adultos será analisado nesta quarta-feira (19/03)
Sessão da Câmara Municipal de Campinas (arquivo)
PAUTA DOS TRABALHOS DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE MARÇO DE 2014 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 411/14 devidamente aprovado:
01) 1ª discussão e votação do projeto de lei 50/14, processo 215.860, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo, para o fim que especifica.
O convênio será através da Secretaria da Fazenda para a utilização da bolsa de compra do |Governo do Estado de São Paulo/ sistema BEC/SP para a realização de pregão eletrônico e dispensa de licitação.
Projeto na íntegra
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 412/14 devidamente aprovado:
02) 1ª discussão e votação do projeto de lei 49/14, processo 215.859, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre fornecimento de armações de óculos com lentes graduadas aos alunos do programa de educação de jovens e adultos anos iniciais – EJA I d Fundação Municipal para Educação Comunitária – FUMEC.
O projeto tem o objetivo de pedir a autorização da Câmara para a entrega dos óculos para os alunos do EJA. O Executivo justifica que um dos grandes desafios de alfabetização de Jovens e Adultos EJA-I da Fumec é a evasão ou retenção dos alunos que têm apresentado problemas de visão e por isso com maior dificuldade de aprendizagem.
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 414/14 devidamente aprovado:
03) 1ª discussão e votação do projeto de lei 404/13, processo 214.934, de autoria do senhor Luiz Lauro Filho, que cria o programa adote um ponto de ônibus e dá outras providências.
O programa terá a participação de pessoas jurídicas e consiste na construção, instalação de bancos e iluminação, manutenção e conservação dos pontos de ônibus. A adoção será por um período de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. O padrão para a colocação de equipamentos será determinado pela Prefeitura. A empresa poderá, em contrapartida, divulgar sua marca ou produtos nos pontos de ônibus, respeitando a legislação pertinente ao assunto.
04) 1ª discussão e votação do projeto de lei 403/13, processo 214.910, de autoria do senhor Roberto Alves, que institui a semana de prevenção e controle do colesterol, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
A semana de prevenção e controle do colesterol deverá ser realizada na segunda semana do mês de agosto em postos de saúde fixos e volantes e em hospitais públicos através de pessoal treinado, podendo ter a participação da sociedade civil e da iniciativa privada. Na justificativa o autor aponta que no Brasil 40% da população apresenta colesterol alto, um dos principais fatores que ocasionam problemas cardiovasculares.
05) 2ª discussão e votação do projeto de lei 40/13, processo 212.359, de autoria do senhor Zé Carlos, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Procon - Campinas divulgar a lista dos estabelecimentos com maior índice de reclamação, devidamente classificados por ramo de atividade. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento favorável.
Pela proposta o Procon Campinas fica obrigado a divulgar a lista com os 10 estabelecimentos com maior índice de reclamação no site da Prefeitura e no Diário Oficial do Município, atualizada mensalmente. O autor justifica que essa será uma ferramenta para que consumidor tenha as informações necessárias para o momento da aquisição, gerando transparência nas relações de consumo.
Projeto na íntegra
06) Turno único de discussão e votação ao projeto de decreto legislativo 111/13, processo 214.799, de autoria do senhor Pedro Tourinho, que concede o Diploma de Mérito Médico “Dr. Roberto Maia Rocha Brito” ao Doutor Aníbal Eusébio Faúndes. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O obstetra é professor Emérito da Faculdade de Medicina da Unicamp, onde iniciou a carreira docente em 1987, pesquisador sênior do Centro de Pesquisas em Saúde Reprodutiva de Campinas (Cemicamp) e coordenador do Grupo de Trabalho sobre Prevenção do Aborto Inseguro da Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (FIGO).
Projeto na íntegra
07) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 446/13, processo 215.305, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que denomina Praça Antônio Mercadante – Nico da Escola uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A proposta denomina como Praça Antônio Mercadante – Nico da Escola, a Praça 04 com área com um pouco mais de 2 mil m², no loteamento Morada da Nascente.
08) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 377/13, processo 214.738, de autoria do senhor Campos Filho, que denomina Praça Orlando Grigoletto uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A proposta denomina a Praça 66 com área de um pouco mais de 2 mil m² no Alphaville Campinas como Praça Orlando Grigoletto.
Projeto na íntegra
09) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 452/13, processo 215.344, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que denomina Praça Moacyr Caetano da Silva uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A proposta denomina praça sem designação, no bairro Boa Vista, com 800 m², localizada entre as ruas das Figueiras, dos Álamos, das Imbuias e dos Angicos como Praça Moacyr Caetano da Silva.
Projeto na íntegra
10) Matérias adiadas de reunião anterior.
11) Discussão e Votação da Ata.
12) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 13 de março de 2014.
CAMPOS FILHO
Presidente
Assessoria de Imprensa da Câmara Munic
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