STF começa a julgar nesta quarta planos econômicos

STF começa a julgar nesta quarta planos econômicos

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, demonstrou otimismo nesta terça-feira ao comentar o julgamento dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 (Bresser, Verão, Collor I e Collor II) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para começar hoje. Ele disse que aposta numa solução que não prejudique o setor financeiro nem abale a oferta de crédito no país.

Os ministros vão julgar ações movidas por donos de cadernetas de poupança que alegam ter sido prejudicados pelos planos econômicos, que mudaram a correção dessas aplicações. O STF vai avaliar se os planos foram constitucionais. Caso os poupadores vençam, os bancos brasileiros podem ser obrigados a ressarcir esses clientes em R$ 150 bilhões, segundo cálculo do governo. As provisões necessárias para fazer o pagamento acarretariam restrição ao crédito de R$ 1 trilhão, diz a equipe econômica.

- Acredito que haverá uma solução satisfatória, que não vai prejudicar o setor financeiro, não vai abalar o crédito e vai acomodar todos os interesses - disse Mantega.

Nas últimas semanas, Mantega e o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, conversaram com todos os ministros do STF sobre os impactos que os processos podem ter na economia. Nos bastidores, os técnicos do governo consideram que é forte a possibilidade de o STF deixar o julgamento para 2014, o que daria mais tempo para uma avaliação cautelosa.

400 mil ações paralisadas

O julgamento do STF tem repercussão geral - ou seja, outros tribunais serão obrigados a seguir a decisão em processos semelhantes. Cerca de 400 mil ações estão paralisadas, aguardando a decisão do STF.

Os ministros vão julgar cinco ações. Uma é de autoria da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif). Há quatro recursos de bancos contra decisões de outros tribunais favoráveis aos poupadores. Dois são de autoria do Banco do Brasil, um do Itaú e um do Santander. Primeiro, serão ouvidos os advogados de quem defende os planos e de quem é contra os índices de correção aplicados pelo governo. A Procuradoria Geral da República, que é contra a correção fixada pelos planos, também fará sustentação oral. Só depois os ministros começarão a votar. O julgamento deve durar mais de uma sessão.

Custos de até R$ 3,3 bilhões

Se o Supremo Tribunal Federal (STF) der ganho de causa aos poupadores no julgamento — que começa nesta quarta-feira — das ações sobre perdas das cadernetas de poupança supostamente causadas pelos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão e Collor 1 e 2, a Caixa Econômica Federal terá que pagar R$ 3,3 bilhões a seus clientes. O cálculo é do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

O valor corresponde a 39% do montante de R$ 8,4 bilhões que, segundo o Idec, seria devido por todas as instituições financeiras. Mas o pagamento seria feito somente a quem entrou com ação na Justiça.

Marilena Lazzarini, presidente do Conselho Diretor do Idec, disse que, nos casos dos planos Bresser e Verão, já existem sentenças do STF favoráveis aos poupadores.

— Vamos defender essas decisões. O que estão tentando fazer é criar um terceiro tempo para mudar o placar de um jogo — comparou.

Procuradas, a Caixa e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) não comentaram os cálculos do Idec.

Fonte: OGlobo