Publicadas
as decisões das Câmaras do TCE/TO desta semana
O Boletim Oficial do Tribunal de Contas desta
quinta-feira publica as decisões da Primeira e Segunda Câmaras, tomadas durante
as sessões de terça-feira, dia 24, entre as quais as prestações de contas de
várias unidades gestoras.
Primeira Câmara
Na Primeira Câmara,
foram julgadas as contas da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), da
Procuradoria Geral do Estado (PGE), ambas julgadas regulares com ressalvas; do
Legislativo de Miranorte e de Pedro Afonso e do Fundo Municipal de Saúde de
Tupirama, julgadas regulares. Todas elas são prestações de contas de ordenador,
referentes a 2012.
Do exercício de 2011,
foram apreciadas as contas consolidadas dos municípios de Crixás e Formoso do
Araguaia, que tiveram parecer prévio pela rejeição, e as de ordenador do Fundo
Municipal de Saúde de Colméia, julgadas irregulares com aplicação de multa.
De 2010, foram
analisadas as contas de ordenador da Prefeitura de Sucupira, também julgadas
irregulares com aplicação de multa, e, de 2007, as contas de ordenador da
Fundação Universidade Regional de Gurupi (UNIRG), julgadas irregulares com
aplicação de multas.
Segunda Câmara
Na Segunda Câmara,
foram analisadas as contas consolidadas de 2011 de Miracema do Tocantins, com
parecer pela rejeição; as de ordenador, com referência de janeiro a maio de
2010, da Prefeitura Municipal de Chapada da Natividade, julgadas irregulares
com aplicação de multas; as da Administração Geral do Município de Palmas,
referentes a 2007, julgadas regulares com ressalvas, e as de ordenador da
prefeitura de Paraíso do Tocantins, referentes a 2006, julgadas irregulares com
aplicação de multa.
Fonte: Tribunal de
Contas do Estado do Tocantins
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