Na Paraíba, grande parte dos recursos
arrecadados pelo Detran, com taxas de serviço e multas de trânsito, tem voltado
para a população por meio de investimentos na melhoria dos serviços prestados e
em ações educativas. No atual Governo, o Detran vem priorizando setores como
policiamento, registro de veículos e divisão de educação para o trânsito e
também dando suporte aos demais órgãos da Segurança Pública com a compra de
viaturas e equipamentos.
Na área de educação para o trânsito,
o Detran da Paraíba mantém ações permanentes. A equipe visita escolas e
empresas para a realização de palestras e participação em eventos.
Em 2011 e 2012, foram realizadas
várias campanhas educativas visando a redução do número de acidentes e a
construção de um trânsito melhor e mais humano. Na Semana Nacional de Trânsito
2011, o Detran fez uma parceria com a Fundação Espaço Cultural e o tema da
campanha foi trabalhado em espetáculos de música, teatro, dança, circo e
cinema.
Este ano, o Detran pretende
aproveitar o período da campanha para apresentar um pacote de medidas que vão
otimizar o atendimento ao público, além de realizar as atividades educativas em
parceria com os demais órgãos de trânsito, visando a redução de
acidentes com ações que divulgarão o tema “Década Mundial de Ações para a
Segurança do Trânsito 2011-2020: Não exceda a Velocidade, Preserve a Vida”!
Os investimentos em campanhas
educativas apresentaram resultados significantes. No primeiro semestre de 2011
foram registrados 4.723 acidentes. Em 2012, de janeiro a junho, o número de
acidentes caiu para 3.803
Um dos maiores problemas no trânsito
paraibano era a circulação irregular de motocicletas do tipo “cinquentinha”
(menos de 50 cilindradas). Uma das primeiras medidas do superintendente Rodrigo
Carvalho foi publicar uma portaria exigindo o cumprimento do Código de Trânsito
Brasileiro, que determina que o condutor do cliclomotor seja maior de idade, habilitado
com a autorização para conduzir ciclomotor , ou com a Carteira Nacional de
Habilitação categoria “A”, destinada aos motociclistas, além da utilização
do capacete. A determinação passou a ser cumprida em todas as fiscalizações de
trânsito e, só no ano passado, foram apreendidas 538 motocicletas desse tipo.
A maior dificuldade para cumprimento
desta lei era a aquisição deste tipo de veículo por pessoas de baixa renda e
que não conseguiam tirar a ACC ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por
falta de recursos para frequentar um Centro de Formação de Condutores. A
oportunidade veio por meio do Programa de Habilitação Social, lançado este ano
pelo Governo do Estado
Programa Habilitação Social - Já
considerado o maior programa de inclusão social lançado pelo Detran da Paraíba,
o Habilitação Social oferece CNH de graça para candidatos carentes. Só em 2012,
serão contemplados três mil candidatos em todo o Estado. Foram inscritos
108.730 candidatos e a seleção obedeceu a critérios que investigaram os de
maior carência.
Todo o processo de inscrição foi por
meio do endereço eletrônico www.habilitacaosocial.pb.gov.br e a seleção dos
candidatos foi feita pelo próprio programa, considerando o nível de carência
dos candidatos, que em uma segunda fase apresentaram documentos comprovando as
informações prestadas durante a inscrição online.
O Programa de Habilitação Social
reservou 50% das vagas para inscritos no cadastro único do Programa Bolsa
Família. As demais vagas foram distribuídas da seguinte forma:
15% para pessoas com renda familiar
igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que comprovem nunca haver tido
experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há
mais de 1 ano;
20% para alunos matriculados na rede
pública de ensino nos programa Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado;
10% para pessoas egressas e liberadas
do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida
sócio-educativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do
Adolescente, de acordo com requisitos estabelecidos pela portaria da superintendência
do Detran;
5% para Beneficiários do Programa de
Aquisição de Alimentos ( PAA), inclusive o pequenos agricultores, assim como
beneficiários de outros programas sociais.
De acordo com o programa, o Governo
do Estado dispensa as taxas de serviço do Detran e assume os custos cobrados
pelos Centros de Formação do Condutores por aulas teóricas e práticas. Um dos
diferenciais do Programa de Habilitação Social implantado pelo Detran da
Paraíba é a garantia do fornecimento do capacete para todos os candidatos
aprovados para a CNH categoria “A”, voltada para os motociclistas.
Ainda em relação aos motociclistas,
relatórios dos principais hospitais de emergência e trauma comprovam que eles
estão envolvidos em 70% dos acidentes de trânsito. O que levou o Detran a
realizar conferências em todo o Estado com trabalhos educativos voltados
especificamente para os motociclistas.
Segundo o superintendente do Detran,
Rodrigo Carvalho, na Paraíba, os custos de uma Carteira Nacional de
Habilitação, atualmente, estão em torno de R$ 700, o que faz com que muitos
condutores não tenham acesso ao documento. “Ao contemplar a população de baixa
renda com a CNH, o Governo do Estado oferece muito mais que uma carteira de
motorista. A Carteira Nacional de Habilitação tem o peso de uma carteira de
identidade e também é um documento que garante cidadania e abre espaço no
mercado de trabalho”.
Fonte: Governo do Estado da Paraíba
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