Medida permite que inadimplentes regularizem débitos e voltem ao mercado
A
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo reduziu em mais de 50% os
juros para o pagamento de débitos fiscais do Imposto Sobre a Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida diminui os juros de 37,42%
para 16,72% ao ano (médias verificadas no ano de 2011).
A
diminuição atende ao pleito de várias entidades empresariais. Até abril
deste ano, o Estado de São Paulo utilizava a taxa de desconto de
duplicatas, que fechou 2011 com o percentual de 37,42%. “Isso vai
possibilitar que empresas que ficaram inadimplentes, que têm débitos com
o fisco, se regularizem, voltem à sua normalidade fiscal e ao sistema
produtivo”, afirmou o governador Geraldo Alckmin.
A
Fazenda paulista realizou estudos e decidiu, entre várias alternativas
legais, adotar como base, a partir de 1º de maio, outra taxa (a de
pessoa jurídica), que em 2011 atingiu 16,72%. As medidas que acompanham e
reforçam ações de política macroeconômica de redução de taxa de juros,
disse o secretário estadual da Fazenda, Andrea Sandro Calabi. As taxas
são determinadas pelo Banco Central.
O
fator da taxa de juros de mora que passa a vigorar em maio é de 0,04%
ao dia ou 1,24% ao mês, com projeção anual de 14,88%, abaixo da média do
ano passado. O resultado da apuração mensal reflete a redução das taxas
de operações de crédito divulgadas pelo BC.
“A
medida é histórica porque baixar de 37% para 16% a taxa de juros. Isso
vem ao encontro do que o país precisa que é reduzir juros para preservar
emprego. É uma medida desenvolvimentista importante”, destacou Alckmin.
Fonte: Governo do Estado de São Paulo
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