CDH registra mais de 150 atendimentos no primeiro semestre

No decorrer do primeiro semestre deste ano, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da 3ª Subseção registrou mais de 150 atendimentos ao público. De acordo com o balanço das atividades, além dos atendimentos presenciais por meio do plantão semanal, a Comissão também atuou nas denúncias que chegam por carta e e-mail, recebidos de reeducandos e seus familiares, presos civis e adolescentes, e relacionadas à situação carcerária, cumprimento de pena, queixa de maus tratos e agressões, entre outras.
De acordo com o presidente da CDH, o advogado Luis César Barão, para verificação das denúncias são feitas diligências junto às unidades prisionais localizadas no Complexo Campinas/Hortolândia, em parceria com a OAB de Hortolândia, na UDTE-Cadeia anexa ao 2º Distrito Policial de Campinas, na Fundação Casa de Campinas, na Fundação Maestro Carlos Gomes, na Fundação Jequitibá e na Penitenciária Feminina de Campinas – Bairro São Bernardo.
O trabalho da comissão tem tipo boa receptividade, conforme aponta o presidente. “Está havendo um pronto atendimento às solicitações da CDH pelas autoridades e órgãos competentes -Juízes, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria da Saúde, Secretaria da Segurança Pública, Coordenadoria da Unidades Prisionais, dentre outros -, na apuração das denúncias, através da abertura de processos de sindicância e procedimentos investigatórios, e com a adoção de medidas concretas para a solução do problema”, explica o advogado.
Além do atendimento das questões ligadas ao sistema prisional, a CDH também dispensa atenção especial junto a outros problemas que envolvem os direitos humanos como moradores em situação de rua, combate ao trabalho escravo, reinstalação de famílias em moradias dignas. “Nesse sentido, acompanhamos a remoção dos moradores do Beco Mokarzel, no Distrito de Sousas, que se encontravam residindo em área de risco, e também estivemos presentes na ‘Operação de Reintegração de Posse da Moradia da Unicamp’, a pedido do capitão Euclides, do 8º Batalhão da Polícia Militar de Campinas. O prédio administrativo da moradia foi liberado, de forma pacífica, após a a intermediação da Comissão”, lembra o advogado.
Projeto
Ainda dentro das atividades, a CDH desenvolve junto às unidades prisionais o Projeto “Uma Visão Humanista sobre o Complexo Penitenciário Campinas-Hortolândia”, que visa realizar um diagnóstico da problemática e dos atores sociais envolvidos na dinâmica do sistema penitenciário, como forma de contribuir para sua melhoria, subsidiando um plano de ação integrado das autoridades públicas e sociedade civil. “Faz parte da nossa missão receber e proceder a averiguação das denúncias relativas às ameaças ou violações de direitos humanos, apontar as deficiências e cobrar as providências dos órgãos responsáveis, a fim de garantir a moral, a honra e a dignidade humana”, destaca Barão.
Todas as atividades contam com a atuação destaca dos advogados que atuam voluntariamente. A Comissão de Direitos Humanos é formada por 48 advogados que atuam como membros, além da advogada Raquel Tamassia Marques que ocupa o cargo de secretária. “A CDH participa ativamente dos trabalhos da OAB Campinas, desenvolvendo diversas atividades, e tendo efetiva participação dos membros nos projetos humanitários e serviços comunitários, por meio de parceria com várias instituições, oferecendo atendimento e orientação jurídica para a população carente”, pontua a advogada Raquel Tamassia. O plantão de atendimento semanal é realizado às terças e quintas-feiras, das 9 às 12 horas, no 5º andar da Casa do Advogado.