Presidente da CCJ pede empenho do governo para votar PEC do trabalho escravo

Publicado em 29 de Junho de 2011 às 11h40

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado João Paulo Cunha (PT-SP), pediu há pouco empenho do Executivo para aprovação da PEC 438/01, que prevê o combate ao trabalho escravo. “Se o Executivo não ajudar, aqui no Parlamento as coisas não andam”, afirmou. O parlamentar defendeu ainda, no encerramento de audiência pública que discute a impunidade dos crimes contra trabalhadores rurais, a federalização dos crimes que atentem contra os direitos humanos. “Federalizar é retirar essa relação cotidiana entre vítima e algoz e impedir que isso interfira no resultado do julgamento”, argumentou. A audiência foi organizada pelas comissões de Constituição Justiça e de Cidadania e de Direitos Humanos e Minorias. Fonte: Câmara dos Deputados Federais