Já aprovada em dois turnos na Câmara
dos Deputados, a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das
domésticas, que amplia os direitos dos empregados do lar, depende, agora, de
aprovação do Senado.
Ganho de doméstica sobe mais que a
média
Se passarem, as regras vão valer
tanto para os novos contratos quanto para os que já estão em vigor.
A proposta torna obrigatórios itens
como pagamento de adicional noturno, horas extras, FGTS (Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço) e a jornada máxima de trabalho e vale para todos os que
prestam serviços domésticos, como jardineiros, motoristas e babás.
Alguns direitos entram em vigor
imediatamente após a aprovação do texto --como o pagamento de horas extras.
Outros necessitam de regulamentação, como o adicional noturno e o
seguro-desemprego.
Fonte: Jornal Folha de São Paulo
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