Debate sobre atualização da lei estadual de incentivo cultural mobiliza artistas

Audiência pública da Comissão de Esporte e Cultura Foto: Edson Junior Pio

Produtores culturais e artistas participaram na tarde desta quinta-feira (28/06) de audiência pública da Comissão de Cultura e Esporte da Assembleia, sobre a atualização da Lei do Mecenato que integra a lei 13.811/200, que instituiu o Sistema Estadual de Cultura. O deputado Professor Pinheiro (PT), que propôs o debate, destacou a importância das mudanças na lei, que define a doação, patrocínio ou investimento, por pessoas jurídicas, para programas e projetos culturais, deduzidos de impostos estaduais.

Pinheiro ressaltou que o objetivo é ouvir o setor cultural e o próprio Governo para buscar melhorias na lei e assim aperfeiçoar o mecanismo de financiamento dos projetos culturais. Ele lembrou que uma das reclamações dos artistas é sobre a questão do prazo para captação de investimentos, que na lei estadual é limitado a 90 dias, enquanto a Lei Rouanet (federal) prevê um ano.

A secretária interina de Cultura do Estado, Maninha Morais, disse que há reclamações quanto aos prazos para liberação dos investimentos e destacou a necessidade do debate com a classe artística e a sociedade, para melhorar a Lei do Mecenato. “A lei existe para atender a necessidade de quem produz arte e tem que ser facilitado o acesso ao financiamento”, afirmou Maninha.

O presidente da Associação dos Produtores Culturais do Ceará, Ivan Ferrari, disse que a questão do prazo é um dos principais problemas, mas há outros entraves da legislação estadual. “É preciso reduzir a burocratização do processo. A lei federal prevê negociação direta entre produtor e patrocinador, mas aqui todos os processos têm que passar pela Secretaria da Fazenda”, disse.

O consultor cultural Paulo Benevides apresentou várias propostas para aperfeiçoamento da lei. Dentre elas, a informatização do sistema, “para agilizar a tramitação dos projetos e permitir o acompanhamento”, e mudanças na prestação de contas. “É preciso também divulgar o mecanismo para financiar. Muitas empresas não contribuem porque desconhecem a lei”, disse Benevides.

Também participaram da audiência o presidente da Comissão, deputado Ferreira Aragão (PDT), o secretário de Cultura de Senador Pompeu, Glauber Matos Sá; a coordenadora do Localizador Cultura, Sandra Maciel; a presidente do Instituto de Arte e Cultura do Ceará (IACC), Izabel Fernandes; a coordenadora de Sustentabilidade da Coelce, Deborah Pinho e diversos produtores e artistas.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará