Já está disponível para consultas a segunda versão do Guia sobre Coleta, Acondicionamento, Transporte, Recepção e Destinação de Amostras para Análises Laboratoriais no Âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (Guia 19/2019).
O objetivo da publicação, elaborada em atendimento ao Planejamento Estratégico e à Agenda Regulatória da Anvisa, é orientar o tratamento que se deve dar às amostras laboratoriais de produtos sob vigilância sanitária, reduzindo o quantitativo de amostras rejeitadas pelos laboratórios oficiais.
A primeira versão do documento foi publicada no dia 20 de março de 2019 e esteve em consulta pública por 180 dias, tendo seu prazo se encerrado em 16/9. O compilado de contribuições recebidas e a análise realizada pelo setor da Anvisa que trata do tema está disponível na versão 1 do Guia.
Entenda
O Guia 19/2019 expressa o entendimento da Anvisa sobre as melhores práticas com relação a procedimentos, rotinas e métodos considerados adequados ao cumprimento de requisitos técnicos ou administrativos exigidos pela legislação. Ele não confere ou estabelece novas obrigações, devendo ser utilizado por agentes públicos e privados como material de referência.
É importante ressaltar que a publicação pode ser complementada com instrumentos específicos, tais como manuais e procedimentos operacionais padrão (POPs) para ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.
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