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25/01/2013 - 18:18:00
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LOC/REPÓRTER: O INSS conclui uma etapa importante da Revisão dos benefícios impactados pela mudança na interpretação da Lei de Benefícios da Previdência Social, que trata da fórmula de cálculo da renda mensal dos benefícios por incapacidade. A revisão é fruto do cumprimento do acordo firmado em agosto do ano passado, entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical. A revisão abrange a revisão de mais de 17 milhões de benefícios pagos pelo instituto e concedidos entre os anos de 2002 e 2009. Desse total ,2 milhões e 300 mil possuem diferenças a receber. O INSS ainda está analisando outros 2 milhões de benefícios que serão concluídos nos próximos meses. A correção da renda mensal desses benefícios acarretará um aumento de 49 milhões de reais na folha mensal de pagamentos do INSS. Por ano, haverá um incremento de 637 milhões, levando em conta o pagamento do 13° salário. O pagamento da renda mensal atualizada para os 454 mil beneficiários que possuem benefícios ativos estará disponível a partir do dia 1º de fevereiro. O INSS também efetuará o pagamento dos valores retroativos, aplicada a prescrição quinquenal, para aqueles beneficiários que tiveram o direito à revisão reconhecido A revisão está sendo realizada automaticamente e não é necessário que os beneficiários procurem uma Agência da Previdência Social. Aqueles que têm direito à revisão vão receber a correspondência em sua residência. O primeiro lote de cartas, informando a data e o valor do pagamento, foi liberado nesta sexta-feira, 25 de janeiro. O INSS também disponibilizou sistema de consulta ao resultado da revisão no site da Previdência Social na internet e por meio da Central 135. O cronograma de pagamento foi definido utilizando critérios de situação do benefício -ativo ou cessado - idade dos beneficiários e a faixa de atrasados. A prioridade do pagamento será para beneficiários mais idosos, com menores valores e ativos.
De Brasília, Ana Carolina Melo
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