Os
presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto,
do Superior Tribunal de Justiça (STF), Ari Pargendler, e dos cinco
Tribunais Regionais Federais (TRFs) assinaram, nesta segunda-feira (21),
os termos de cooperação entre os órgãos para a integração dos sistemas
de recebimento de processos eletrônicos. A solenidade formalizou a
integração já existente entre o STF, o STJ e os TRFs da 1ª, 2ª, 4ª e 5ª
regiões e iniciou a integração com o TRF-3.
O
sistema permite o envio e a devolução automática de processos
eletrônicos por meio de integração eletrônica, especialmente Recursos
Extraordinários (RE) e Agravos (ARE). Esses recursos representam hoje
35% do total de processos eletrônicos no STF, que, por sua vez, somam
26% do acervo de processos no Supremo. “O STF e o STJ já vêm, há algum
tempo, mantendo alto grau de coordenação e colaboração. Esse é um ato
simbólico em que os dois tribunais formalizam por escrito essa
disposição de continuar assim”, disse o presidente do STJ, Ari
Pargendler.
Na
avaliação do presidente do TRF-3, desembargador Newton de Lucca, a
informática talvez seja a única alternativa para que a Justiça possa
efetivamente acelerar a oferta da prestação jurisdicional. “Estamos
tendo a substituição do papel por bits. Na prática, em vez de mandar
papel para o STF, vamos mandar tudo digitalizado. É algo incrível”,
afirmou.
A
presidente do TRF-2, desembargadora Maria Helena Cisne, apontou que o
tribunal está implantando o PJ-e (Processo Judicial Eletrônico), lançado
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Essa comunicação de mandar os
recursos extraordinários por meio eletrônico já existe há bastante
tempo no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Agora está havendo uma
uniformização dos procedimentos. Todos os tribunais vão mandar da mesma
forma. O processo eletrônico é uma realidade e não podemos fugir dele. É
uma forma dos tribunais se integrarem e falarem a mesma linguagem. Isso
agiliza a prestação jurisdicional”, apontou.
Fonte: Supremo Tribunal Federal
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