Promotor diz que não houve ilegalidade no afastamento provisório do prefeito Demétrio Vilagra
O parecer emitido pelo promotor de justiça Paulo César Martinez de Castro diz que Câmara Municipal de Campinas tem o direito de instalar uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Demétrio Vilagra (PT).
A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do legislativo campineiro.
Além disso, pelo entendimento do Ministério Público (MP), Demétrio tem que ser afastado das funções durante o período de investigações.
No parecer, o promotor conclui que não há ilegalidade nos atos praticados pela Câmara quando aprovou a CP e determinou o afastamento de Demétrio.
Por conta disso, pede a anulação da liminar “determinando-se o prosseguimento dos trabalhos da Comissão Processante e restabelecendo-se a eficácia do Decreto Legislativo que determinou o afastamento provisório do impetrante”.
Na fundamentação – de 18 páginas - o parecer sustenta que “acolher o mandado de segurança constitui um salvo conduto indevido ao impetrante (no caso Demétrio) para não ser investigado, situação que não pode receber aval do judiciário, sob pena de cassar o poder do legislativo de apurar da responsabilidade político-administrativa do impetrante no exercício do cargo de prefeito.
Esse parecer foi juntado ao processo e o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Mauro Fukumoto, que tem 10 dias para julgar o mandato de segurança.
Por 29 votos contra 4, o plenário da Câmara aprovou a abertura da uma CP contra Demétrio, atendendo a um requerimento de autoria do vereador Valdir Terrazan (PSDB) sob alegação de que o prefeito tinha envolvimento com irregularidades denunciadas pela Ministério Público Estadual (MPE).
O prefeito é acusado pelo Ministério Público por formação de quadrilha, desvio de recursos públicos e fraudes em licitações.
Demétrio chegou a ter a prisão decretada por duas vezes e numa delas, chegou a ser detido.
Ele foi empossado no dia 23 de agosto, três dias depois da cassação do mandato de Hélio de Oliveira Santos (PDT) por improbidade administrativa.
Flávio Paradella
FONTE: CBN CAMPINAS
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