Projeto retira indústrias de alimento das imediações de aeroportos 24/11/2010

Projeto retira indústrias de alimento das imediações de aeroportos

24/11/2010

A fim de reduzir o risco de acidentes decorrentes da colisão de pássaros com aeronaves, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou, nesta terça-feira (23), substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. a projeto aprovado na Câmara para regulamentar o uso do solo em áreas próximas a aeroportos. Em geral, ele retira das imediações dos aeroportos atividades que atraem aves, como, por exemplo, as indústrias alimentícias, cujos resíduos interessam aos urubus. O projeto original distribui em sete capítulos as regras para a diminuição do risco de acidentes aeronáuticos com aves e define como Área de Segurança Aeroportuária (ASA) o entorno dos aeródromos, ou seja, o espaço circular do território, situado em um ou mais municípios, definido a partir do centro da pista de pouso e decolagem, cujos uso e ocupação se sujeitam a restrições especiais. Relator da matéria na CMA, o senador Jefferson Praia (PDT-AM) propôs várias alterações no projeto. Seu voto foi pela aprovação de um substitutivo em que ele mudou inclusive a definição de ASA para "a área circular do território de um ou mais municípios, definida a partir do centro geométrico do aeródromo ou aeródromo militar, cujos uso e ocupação estão sujeitos a restrições especiais em função da natureza atrativa de aves das atividades propostas". Restrições Entre as restrições aprovadas para proteger contra aves o espaço em torno dos aeroportos estão a proibição de exercício de atividade atrativa de aves; o fim, imediato ou gradual, de atividade desse tipo já existente, observando a legislação ambiental, inclusive quanto à recuperação da área degradada; a adequação das atividades com potencial de atração de aves a parâmetros definidos pela autoridade competente no âmbito da aviação; e a implantação e operação condicionadas de atividades com potencial de atração de aves, como as indústrias de alimentos cujos resíduos possam alimentá-las. Incidentes De acordo com o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), os três maiores aeroportos brasileiros registram quase oito incidentes entre aviões e aves a cada mês. O Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, lidera a lista de aeronaves que se chocam com pássaros. Em 2008, foram 50 registros. Aparecem, em seguida, os Aeroportos Internacionais de Guarulhos, com 25 registros, e o de Congonhas, com 16, ambos em São Paulo. De autoria do deputado Deley (PSC-RJ), o projeto (PLC 74/09) já foi votado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado e, agora será enviado à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), que o analisará em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.. Senado