Os interessados em participar da consulta dirigida destinada à simplificação regulatória e à melhoria na clareza das normas da Anvisa têm até o dia 30 de abril para enviar suas contribuições. O objetivo do Edital de Chamamento Público 16/2019 é mapear o conteúdo que pode ser simplificado ou eliminado dos atos normativos, de modo a facilitar a compreensão e, consequentemente, a aplicação e a fiscalização das normas.
O material recebido irá subsidiar a definição de estratégias voltadas à simplificação regulatória e a elaboração da nova Agenda Regulatória, além de servir como insumo para os trabalhos de revisão e consolidação das normas, em atendimento ao Decreto 10.139/2019. Esse decreto prevê uma ampla revisão de normas, racionalizando o estoque regulatório e eliminando normas obsoletas.
Acesse a íntegra do Edital de Chamamento Público 16/2019 e envie suas contribuições.
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