Associação que denunciou suposta produção de bebida falsificada pagará indenização de R$ 250 mil

DECISÃO

14/03/2018 06:57

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve indenização por danos morais de R$ 250 mil fixada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) contra a Associação omitido em virtude da divulgação de informações sobre suposta produção e venda de bebidas falsificadas pela Indústria Nacional de Bebidas (Inab). A decisão foi unânime.

De acordo com a Inab, a associação apresentou contra ela notícia-crime devido à suposta falsificação de chopes de marcas pertencentes à A omitido. Após diligência policial em um dos locais de distribuição, um membro da A omitido e uma equipe de televisão teriam retornado ao local e forçado a entrada na distribuidora para produzir, sem autorização, imagens de barris gravados com a marca A omitido.

No pedido de indenização, a Inab alegou que é prática comum no mercado a utilização de barris comprados de outras empresas, o que não implica falsificação das bebidas. Por isso, a indústria alegou que a divulgação de matérias jornalísticas sobre o assunto causou-lhe graves prejuízos, tanto materiais como morais.

Em primeira instância, o juiz condenou a A omitido ao pagamento de R$ 350 mil por danos morais, valor que foi reduzido para R$ 250 mil pelo TJPR.

Por meio de recurso especial, a A omitido alegou ilegitimidade para responder à ação, já que ela não produziu as matérias jornalísticas que, segundo o tribunal paranaense, causaram os danos à imagem da Inab. A associação também questionou a obrigação de indenizar e os valores estabelecidos em segunda instância.

Valor proporcional

Em relação à alegação de ilegitimidade passiva, o relator do recurso especial, ministro Moura Ribeiro, destacou que o TJPR entendeu que a associação não suscitou a questão no momento oportuno, o que inviabiliza a discussão da matéria em virtude da preclusão.

No tocante à indenização, o ministro ressaltou que o TJPR reconheceu o ato ilícito, o dano e o nexo de causalidade entre eles, imputando à A a obrigação de reparar o prejuízo causado à Inab. Moura Ribeiro também lembrou que, ao fixar a indenização, a corte paranaense considerou adequadamente elementos como a extensão dos prejuízos e a proporcionalidade do valor de reparação.

“Nesse contexto, para alterar a conclusão da corte local, seria inevitável o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento sabidamente inviável na instância especial em virtude da vedação contida na Súmula 7 do STJ”, concluiu o ministro ao manter a condenação da associação.

Leia o acórdão.
Destaques de hoje
Ministra aponta violência de gênero em exposição pornográfica não consentida
Rejeitado recurso de assistente de trânsito que pretendia ser advogado
Cidadã sueco-brasileira tem pedido de adoção homologado pelo STJ
Sexta Turma nega habeas corpus a ex-vereador acusado de ficar com salário de servidor fantasma
Esta notícia refere-se ao(s) processo(s):
REsp 1682687


Fonte:
http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunicação/noticias/Notícias/Associação-que-denunciou-suposta-produção-de-bebida-falsificada-pagará-indenização-de-R$-250-mil