DIREITOS – Sindicato entra com ação para correção do Fundo de Garantia
Trabalhadores podem conquistar reposição de até 88,3% no FGTS
O Sindicato dos Metalúrgicos de Piracicaba entrou na Justiça Federal, em Brasília, por meio da Central Força Sindical, com a ação para a revisão do FGTS.
A ação se dá pelo fato de que desde 1999 o Governo não vem aplicando as correções devidas sobre os valores do Fundo de Garantia do Trabalhador brasileiro. As perdas de dinheiro do trabalhador podem chegar a 88,3%.
O processo encaminhado ao Tribunal Federal constitui-se na maior ação coletiva realizada no país, considerando o número de pessoas e o montante de dinheiro envolvidos. Segundo os cálculos, os valores ultrapassarão R$ 300 bilhões.
ENTENDA O CASO – A Taxa Referencial (TR) é o índice que determina a correção do FGTS. O fato é que a partir de 1999, o Governo passou a manipular os dados da TR, assim, gradativamente, o dinheiro dos trabalhadores no Fundo foram ficando defasados. Para se ter uma noção do que o Governo vem fazendo, a partir de setembro de 2012, o índice da TR chegou a zero.
Para José Luiz Ribeiro, presidente do Sindicato e vereador, “não vamos permitir que o Governo cause prejuízos aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, que lutam a vida inteira”, alerta.
Confira, abaixo, como fazer para entrar com a ação de correção do FGTS.
COMO FAÇO PARA ENTRAR COM AÇÃO?
Você deve procurar o Departamento Jurídico do Sindicato (rua Prudente de Morais, 914, Centro) munido dos documentos relacionados abaixo. O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 9 às 19 horas.
QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?
1) Comprovante de endereço e número de telefone para contato;
2) Xerox do CPF, RG e PIS
3) Xerox da Carteira de Trabalho (CTPS), das seguintes páginas: qualificação, foto, de todos os contratos de trabalho, todos os termos de opção do FGTS
4) Xerox da Carta de Concessão de Aposentadoria (somente para aposentados)
5) Extratos analíticos do FGTS referentes a todos os contratos de trabalho anotados na Carteira de Trabalho
QUEM TEM DIREITO À REVISÃO DO FGTS?
Todo cidadão brasileiro que tenha algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013, esteja ele aposentado ou não.
QUANTO DINHEIRO EU TENHO A RECEBER?
Os valores dependem de cada caso, de acordo com o período em que o trabalhador possuiu valores depositados no FGTS. Há casos em que a diferença da atualização chega a 88,3% do valor do Fundo de Garantia.
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