terça-feira, 17 de julho de 2012

MPF quer revisão de 1999 a 2009


A ação civil pública do Ministério Público Federal exige que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda revisão no benefício previdenciário a cerca de 600 mil segurados. Medida quer rever auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensões por morte

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O Ministério Público Federal em São Paulo entrou na Justiça com ação civil pública exigindo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda, automaticamente, revisão no benefício previdenciário a cerca de 600 mil segurados. 

A medida pretende rever todos os auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensões por morte concedidas a partir de 29 de novembro de 1999, calculadas com base em 100% dos salários de contribuição.

O pedido é para que o cálculo seja feito com base nas 80% maiores contribuições; ou seja, excluindo-se as 20% menores, o que aumenta o valor do benefício em cerca de 8%. Se o segurado teve muita variação salarial, o aumento pode chegar a 22%.

Essa revisão é devida aos segurados que tinham, na data do pedido do benefício, menos de 144 contribuições (12 anos) após julho de 1994. Para esses segurados, o INSS não descartou as 20% menores contribuições, o que pode ter reduzido o benefício. Aqueles que contribuíram com mais parcelas não tiveram o erro.

Essa diferença foi corrigida em agosto de 2009 pelo INSS para os novos benefícios. O instituto também faz, desde a correção nos postos, desde que o segurado vá até a agência e solicite a correção. Mas o Ministério Público entende que isso prejudica os segurados que não sabem do direito à revisão.

“A postura assumida pelo INSS traz consequências perversas. A maior parte dos segurados é incapaz física ou mentalmente. Exigir que essas pessoas, em situação de vulnerabilidade, compareçam às agências previdenciárias para solicitarem a revisão mostra-se desarrazoado, desproporcional e atentatório à boa-fé”, disse o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, um dos autores da ação.

O pedido é para que o INSS realize a revisão em um prazo máximo de 90 dias. De acordo com a procuradoria, os beneficiados que não conseguem a revisão administrativamente estão recorrendo à Justiça.

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O pedido é para que o cálculo seja baseado nas 80% maiores contribuições. Assim, excluiriam-se as 20% menores, o que aumenta o valor do benefício em cerca de 8%. Se tiver havido muita variação, o aumento pode chegar a 22%.



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